Usucapião 5026190-34.2025.8.08.0035 - TJES

Usucapião 5026190-34.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VERA LUCIA LOBATO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES VEREZA ESPÓLIO: MARIA DE LOURDES VEREZA Advogado do(a) REQUERENTE: DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR - ES30832 SENTENÇA. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5026190-34.2025.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) Vistos etc. Relatório. Cuidam os autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, ajuizada por VERA LUCIA LOBATO, em face de MARIA DE LOURDES VEREZA, todos devidamente qualificados nos autos. Petição id 91346103, requerendo a desistência da ação. Não houve citação. Fundamentação. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem a anuência do réu, até o oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, §4º do CPC. Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação. No caso dos autos, a manifestação da parte autora se deu antes do oferecimento de contestação, motivo pelo qual a desistência deve ser homologada independentemente da oitiva prévia da parte contrária. Dispositivo. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485 inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme o art. 90 do CPC, devendo ser observado que a autora é beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Incabível a condenação em honorários advocatícios. Ficam as partes advertidas do teor do art. 7°, parágrafo único do Ato Normativo n° 11/2025 do TJES, quanto à obrigação da parte sucumbente em pagar as custas remanescentes independentemente de nova intimação. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071413153741400000064748068 1 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071413153842600000064748072 2 - ID Documento de Identificação 25071413153918000000064748076 3 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25071413153996800000064748081 4 - CONTRACHEQUE Documento de comprovação 25071413154068000000064748086 5 - CERTIDÃO DIVÓRCIO VERA LÚCIA LOBATO Petição (outras) em PDF 25071413154145000000064748094 6 - LAUDO MÉDICO Petição (outras) em PDF 25071413154229500000064748097 7 - VALOR PLANO DE SAÚDE Documento de comprovação 25071413154314100000064748098 8 - VALOR PILATES Documento de comprovação 25071413154399600000064748101 9 - NF INJEÇÃO MEDICAMENTO PROLIA Documento de comprovação 25071413154478900000064749258 10 - VALOR VENAL IMÓVEL Petição (outras) em PDF 25071413154558300000064749286 11 - CERTIDÃO NEGATIVA IMÓVEL Petição (outras) em PDF 25071413154629600000064749291 12 - NOTAS DE COMPRAS PARA IMÓVEL Petição (outras) em PDF 25071413154701000000064749293 13 - NOTAS FISCAIS IMÓVEL Petição (outras) em PDF 25071413154808400000064749304 14 - ESPELHO IMÓVEL Documento de comprovação 25071413154909000000064750268 15 - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO IMÓVEL CONSTRUÇÃO l Documento de comprovação 25071413154985600000064750273 16 - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO IMÓVEL CONSTRUÇÃO ll Documento de comprovação 25071413155083700000064750279 17 - CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇO TELHADO Documento de comprovação 25071413155167300000064750296 18 - CONTRATO COMPRA IMÓVEL Documento de comprovação 25071413155248200000064750288 19 - CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL MARIA DE LOURDES VEREZA Documento de comprovação 25071413155358400000064750283 20 - CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL VERA LÚCIA LOBATO Documento de comprovação 25071413155441100000064750281 21 - CERTIDÃO ÓBITO MARIA DE LOURDES VEREZA Documento de comprovação 25071413155518800000064750265 22 - HISTÓRICO IPTU Petição (outras) em PDF 25071413155609000000064750260 23 - COMPROVANTE LIGAÇÃO ENÉRGIA Petição (outras) em PDF 25071413155761800000064749284 24 - CERTIDÃO CARTÓRIO DE IMÓVEIS Petição (outras) em PDF 25071413155842300000064749281 25 - FOTOS IMÓVEL Petição (outras) em PDF 25071413155922300000064749275 26 - MODELO DE SENTENÇA Documento de comprovação 25071413160013700000064749270 27 - MODELO DE SENTENÇA Documento de comprovação 25071413160142000000064749262 28 - MODELO DE SENTENÇA Documento de comprovação 25071413160219600000064749260 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071417383682100000064796452 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071417383682100000064796452 Petição (outras) Petição (outras) 25071815122177800000065135625 Petição (outras) Petição (outras) 25073000374391100000065823939 MEMORIAL DESCRITIVO Petição (outras) em PDF 25073000374408700000065823940 PLANTA DO IMÓVEL Petição (outras) em PDF 25073000374431400000065823941 TRT Petição (outras) em PDF 25073000374448300000065823942 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203275598900000067382883 Petição (outras) Petição (outras) 25082208024739500000067385666 Despacho Despacho 25092218192610300000074611665 Pedido Assistência Judiciária Pedido Assistência Judiciária 25092413540080400000075096389 contracheque 07-25 Documento de comprovação 25092413540099500000075096394 contracheque 08-25 Documento de comprovação 25092413540116900000075096395 contracheque 09-25 Documento de comprovação 25092413540135700000075096397 Decisão Decisão 25120517071932100000079910097 PETIÇÃO COMPROVANTE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Petição (outras) 25120812175371100000079951031 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS JUDICIAIS Petição (outras) em PDF 25120812175393100000079951032 Decisão Decisão 25121918381060900000080238280 Mandado - Citação Mandado - Citação 26020317071866800000082526857 Mandado - Citação Mandado - Citação 26020317164129700000082527881 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25121918381060900000080238280 GUIA DE Certidão 26020317281353000000082529195 Edital - Citação Edital - Citação 26020317331683300000082530772 Edital - Citação Edital - Citação 26020317331683300000082530772 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3098532429 EM 19/02/2026 10:56:35 Petição (outras) 26021910563869300000083384722 ESCLARECIMENTO QUANTO O IMÓVEL USUCAPIENDO Petição (outras) 26022512135098300000083774635 PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Petição (outras) 26022611292622000000083855106

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES VEREZA ESPÓLIO: MARIA DE LOURDES VEREZA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: [email protected] Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 EDITAL DE CITAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS (PRAZO DE 30 DIAS) Proc. nº 5026190-34.2025.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) [Aquisição] REQUERENTE: VERA LUCIA LOBATO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES VEREZA ESPÓLIO: MARIA DE LOURDES VEREZA MM(a). Juiz(a) de Direito da VILA VELHA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerente: REQUERENTE: VERA LUCIA LOBATO em face do(s) Requerido(s): ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES VEREZA(019.406.867-68); com fundamento no artigo 256 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, o (a) Srs.(a) RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. BEM USUCAPIENDO: LOTE 2, DA GLEBA W, QUADRA B, constante do Loteamento Sítio Correa, Jardim Asteca, em Vila Velha – ES, CEP 29104495, com a área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados) e edificação com 209,00m² de área construída, em dois pavimentos, área gourmet e garagem. Edital - Citação - Trata-se de imóvel residencial urbano, situado na RUA PRIMAVERA, N° 04, BAIRRO JARDIM ASTECA, VILA VELHA – ES, CEP 29.104-495, Inscrição Imobiliária 04.06.015.0057.001. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. DECISÃO ID: 87383576 VILA VELHA-ES, 3 de fevereiro de 2026. CLÁUDIA MENDES SOBREIRA Analista Judiciária AJ - DIREITO Autorizado pelo art. 414 do Código de Normas

04/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.994.558/0024-10 (TERCEIRO INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOBATO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VEREZA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de IGREJA CRISTA MARANATA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAM OLIVEIRA DANTAS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON BORGES DA PENHA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Todas as movimentações(59)