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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Pinheiros - Vara Única

Partes do Processo

ERISVAN NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para ERISVAN NEVES DOS SANTOS - CPF: 113.566.655-51 (APELANTE).

Decorrido prazo de ERISVAN NEVES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(43)