Execução de Título Extrajudicial 5000572-22.2023.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000572-22.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: KATIUCIA FIGUEIREDO BERGER PETERLE, RODRIGO PETER PETERLE INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA, CLAUDIA SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o caráter excepcional das medidas de execução atípicas, Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000572-22.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro por ora o pedido de id. 96026879, visando o exaurimento das diligências expropriatórias já determinadas por este Juízo. Assim sendo, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, de acordo com o estabelecido no id. 89870083. Por fim, expeça-se alvará conforme decidido no id. 94876644. Intimem-se as partes. Cumpra-se, servindo este como instrumento de comunicação. Dil-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

19/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:05

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de KATIUCIA FIGUEIREDO BERGER PETERLE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO PETER PETERLE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:31

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: KATIUCIA FIGUEIREDO BERGER PETERLE, RODRIGO PETER PETERLE INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA, CLAUDIA SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: LETICIA DE ANGELI RODRIGUES - ES23681 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 DECISÃO Cuidam os autos de Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada em face da parte exequente, na qual alega que o valor de R$ 3.097,64 bloqueado por este Juízo no id. 89870091 via SisbaJud teria caráter alimentar decorrente de recebimento de "auxilio-emergencial", bem como seria impenhorável, posto que a quantia, inferior ao limite de 40 salários-mínimos, estaria depositada em poupança. Manifestação da parte exequente de id. 94520762, impugnando as alegações e requerendo a expedição de alvará e o prosseguimento da execução quanto aos valores restantes. Vieram os autos conclusos. Decido: Em que pesem as alegações formuladas pela parte executada, tenho que as mesmas carecem de lastro probatório suficiente, haja vista que somente foi apresentado a este Juízo um extrato bancário no id. 89870091. Inclusive, nesse sentido, tenho que a própria documentação juntada pela parte executada demonstra justamente o oposto do alegado: que não apenas que os valores bloqueados (1) estavam depositados em conta corrente (não conta poupança), como também que (2) os mesmos são decorrentes de "pagamento por serviço ou venda" (não de "auxílio emergencial"). Assim sendo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000572-22.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a exceção de pré-executividade de id. 90903373 e determino o prosseguimento da execução. Expeça-se alvará dos valores postos à disposição deste Juízo no id. 89870091 em favor da parte exequente, conforme requerido no id. 94520762. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, contando o remanescente da dívida, bem como para requerer o que for de direito. I-se. Dil-se. SÃO MATEUS-ES, 9 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: KATIUCIA FIGUEIREDO BERGER PETERLE, RODRIGO PETER PETERLE INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA, CLAUDIA SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: LETICIA DE ANGELI RODRIGUES - ES23681 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 DECISÃO Cuidam os autos de Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada em face da parte exequente, na qual alega que o valor de R$ 3.097,64 bloqueado por este Juízo no id. 89870091 via SisbaJud teria caráter alimentar decorrente de recebimento de "auxilio-emergencial", bem como seria impenhorável, posto que a quantia, inferior ao limite de 40 salários-mínimos, estaria depositada em poupança. Manifestação da parte exequente de id. 94520762, impugnando as alegações e requerendo a expedição de alvará e o prosseguimento da execução quanto aos valores restantes. Vieram os autos conclusos. Decido: Em que pesem as alegações formuladas pela parte executada, tenho que as mesmas carecem de lastro probatório suficiente, haja vista que somente foi apresentado a este Juízo um extrato bancário no id. 89870091. Inclusive, nesse sentido, tenho que a própria documentação juntada pela parte executada demonstra justamente o oposto do alegado: que não apenas que os valores bloqueados (1) estavam depositados em conta corrente (não conta poupança), como também que (2) os mesmos são decorrentes de "pagamento por serviço ou venda" (não de "auxílio emergencial"). Assim sendo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000572-22.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a exceção de pré-executividade de id. 90903373 e determino o prosseguimento da execução. Expeça-se alvará dos valores postos à disposição deste Juízo no id. 89870091 em favor da parte exequente, conforme requerido no id. 94520762. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, contando o remanescente da dívida, bem como para requerer o que for de direito. I-se. Dil-se. SÃO MATEUS-ES, 9 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 12:58

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:42

Despacho

•13/05/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: KATIUCIA FIGUEIREDO BERGER PETERLE, RODRIGO PETER PETERLE INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA, CLAUDIA SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: LETICIA DE ANGELI RODRIGUES - ES23681 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 DECISÃO Cuidam os autos de Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada em face da parte exequente, na qual alega que o valor de R$ 3.097,64 bloqueado por este Juízo no id. 89870091 via SisbaJud teria caráter alimentar decorrente de recebimento de "auxilio-emergencial", bem como seria impenhorável, posto que a quantia, inferior ao limite de 40 salários-mínimos, estaria depositada em poupança. Manifestação da parte exequente de id. 94520762, impugnando as alegações e requerendo a expedição de alvará e o prosseguimento da execução quanto aos valores restantes. Vieram os autos conclusos. Decido: Em que pesem as alegações formuladas pela parte executada, tenho que as mesmas carecem de lastro probatório suficiente, haja vista que somente foi apresentado a este Juízo um extrato bancário no id. 89870091. Inclusive, nesse sentido, tenho que a própria documentação juntada pela parte executada demonstra justamente o oposto do alegado: que não apenas que os valores bloqueados (1) estavam depositados em conta corrente (não conta poupança), como também que (2) os mesmos são decorrentes de "pagamento por serviço ou venda" (não de "auxílio emergencial"). Assim sendo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000572-22.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a exceção de pré-executividade de id. 90903373 e determino o prosseguimento da execução. Expeça-se alvará dos valores postos à disposição deste Juízo no id. 89870091 em favor da parte exequente, conforme requerido no id. 94520762. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, contando o remanescente da dívida, bem como para requerer o que for de direito. I-se. Dil-se. SÃO MATEUS-ES, 9 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: KATIUCIA FIGUEIREDO BERGER PETERLE, RODRIGO PETER PETERLE INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA, CLAUDIA SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: LETICIA DE ANGELI RODRIGUES - ES23681 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 DECISÃO Cuidam os autos de Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada em face da parte exequente, na qual alega que o valor de R$ 3.097,64 bloqueado por este Juízo no id. 89870091 via SisbaJud teria caráter alimentar decorrente de recebimento de "auxilio-emergencial", bem como seria impenhorável, posto que a quantia, inferior ao limite de 40 salários-mínimos, estaria depositada em poupança. Manifestação da parte exequente de id. 94520762, impugnando as alegações e requerendo a expedição de alvará e o prosseguimento da execução quanto aos valores restantes. Vieram os autos conclusos. Decido: Em que pesem as alegações formuladas pela parte executada, tenho que as mesmas carecem de lastro probatório suficiente, haja vista que somente foi apresentado a este Juízo um extrato bancário no id. 89870091. Inclusive, nesse sentido, tenho que a própria documentação juntada pela parte executada demonstra justamente o oposto do alegado: que não apenas que os valores bloqueados (1) estavam depositados em conta corrente (não conta poupança), como também que (2) os mesmos são decorrentes de "pagamento por serviço ou venda" (não de "auxílio emergencial"). Assim sendo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000572-22.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a exceção de pré-executividade de id. 90903373 e determino o prosseguimento da execução. Expeça-se alvará dos valores postos à disposição deste Juízo no id. 89870091 em favor da parte exequente, conforme requerido no id. 94520762. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, contando o remanescente da dívida, bem como para requerer o que for de direito. I-se. Dil-se. SÃO MATEUS-ES, 9 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: KATIUCIA FIGUEIREDO BERGER PETERLE, RODRIGO PETER PETERLE INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA, CLAUDIA SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Deferido o pedido de busca de ativos financeiros no sistema SisbaJud. Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000572-22.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para ciência do resultado PARCIALMENTE POSITIVO do bloqueio de valores nas contas da parte executada, conforme recibo de protocolamento anexo. Desde já converto o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, devendo ser intimado o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de garantia a este Juízo pelo valor remanescente da dívida (Enunciado n. 117, FONAJE), ofereça embargos nos próprios autos da execução, versando sobre os fundamentos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 (Enunciado n. 121, FONAJE), contados da data do depósito espontâneo da garantia (Enunciado n. 156, FONAJE). Considerando que foram bloqueados valores em montante irrisório (se confrontados com o valor total atualizado da presente execução), verifico que a manutenção da medida constritiva não cumpre sua finalidade, contrariando o princípio da utilidade da execução (art. 836 do CPC), razão pela qual libero de plano os aludidos valores constritos, independentemente da oitiva das partes. Apresentados os embargos, intime-se o exequente para se manifestar em igual prazo. Decorrido tal prazo sem oferecimento de embargos, certifique-se, expeça-se alvará dos valores bloqueados e, ato contínuo expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no endereço de domicílio da parte executada, procedendo-se o Oficial de Justiça ao arresto e ao sequestro de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do valor remanescente da dívida, independentemente da não localização do executado (Enunciado n. 43, FONAJE), intimando-se a parte executada da constrição judicial (Enunciado n. 112, FONAJE), bem como para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, na hipótese da diligência ser positiva. Não sendo encontrada a parte executada ou não existindo bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça novo endereço ou apresente novos bens à penhora, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 75, FONAJE). Cumprida a obrigação, expeça-se alvará, bem como intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o valor corresponde ao cumprimento integral da obrigação. Em sendo positiva a resposta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Caso contrário, deverá a parte autora apresentar cálculo atualizado do valor remanescente, no aludido prazo, vindo-me os autos conclusos em seguida. Na hipótese da necessidade de constrição de bens a ser diligenciada por Oficial de Justiça, CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO. Por via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo, a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. Intime-se. Diligencie-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KATIUCIA FIGUEIREDO BERGER PETERLE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO PETER PETERLE em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

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