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0008192-51.2015.8.08.0048
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MOACIR RODRIGUES FERREIRA
MOACIR RODRIGUES FERREIRA
Advogados / Representantes
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
OAB/ES 6848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES FERREIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:16Juntada de Mandado - Intimação
29/04/2026, 12:11Juntada de certidão
29/04/2026, 02:36Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:07Publicado Edital - Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008192-51.2015.8.08.0048. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: MOACIR RODRIGUES FERREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FILIAÇÃO: ALDIR DO NASCIMENTO e MÁRIO RODRIGUES FERREIRA. MM. Juíza de Direito Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que fica devidamente intimado o ACUSADO acima qualificado, para comparecer ao Salão do Júri Popular, localizado na Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, Térreo, Bairro São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-269, no dia e hora abaixo descritos, a fim de participar da Sessão de Julgamentos, nos autos do processo em referência. DATA: 26/05/2026. HORÁRIO: 13 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. SERRA/ES, Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-269 EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - 10 (DEZ) DIAS Nº DO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/04/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
24/04/2026, 15:06Expedição de Mandado - Intimação.
24/04/2026, 14:46Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES FERREIRA em 19/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
07/03/2026, 02:26Publicado Decisão em 11/02/2026.
07/03/2026, 02:26Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 10:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MOACIR RODRIGUES FERREIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0008192-51.2015.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Vistos em inspeção 2026. 1. Adoto o relatório contido na decisão de pronúncia como aquele previsto no artigo 423, II, do Código de Processo Penal. Preclusas as vias recursais, na fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público formulou requerimentos (ID 73395222), enquanto a defesa do acusao, apesar de devidamente intimada no id 73427464, manteve-se inerte. Sendo assim, passo a decidir: 1.1 Em relação aos requerimentos da acusação, DEFIRO o solicitado nos itens '1, 2 e 3', devendo a secretaria realizar as pesquisas necessárias à certificação dos antecedentes criminais do réu, bem como a eventuais ações penais já respondidas, e juntá-las aos autos no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que possui acesso aos sistemas E-Jud e INFOPEN. Realizem-se ainda, consultas junto aos sistemas SEEU e SIEP, uma vez que seu acesso é reservado ao Poder Judiciário (magistrados e servidores), juntando-se aos autos eventuais guias de execução. 2. Designo sessão de julgamento em pauta extraordinária para o dia 26/05/2026, às 13 horas. Registro que a sessão de julgamento será realizada no salão do júri, localizado no térreo do fórum, devendo os mandados de intimação/requisições conter essa informação. Serra/ES, data e hora da assinatura. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
10/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
09/02/2026, 16:05Documentos
Decisão
•09/02/2026, 15:14
Decisão
•09/02/2026, 15:14
Despacho
•13/06/2025, 13:21
Decisão
•31/10/2024, 16:08
Decisão
•12/09/2024, 10:23
Decisão
•30/05/2024, 20:14
Acórdão
•16/10/2023, 17:14