Execução de Título Extrajudicial 5000903-36.2024.8.08.0025 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000903-36.2024.8.08.0025 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado - Intimação.

04/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

07/03/2026, 00:48

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

07/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: JACYR SCHULTZ, DANILO SCHULTZ, PATRICIA SCHIEFFELBEIN SCHULTZ, SEDENIR GUSTAVO SCHULTZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000903-36.2024.8.08.0025 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução, estando as partes devidamente qualificadas. Consta nos autos que as partes promoveram a juntada do termo de acordo realizado, pugnado por sua homologação (ID 82484241). É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, as partes transacionaram e pediram a este juízo a homologação dos termos do acordo. Analisando os termos daquela transação levada a efeito nestes autos, verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal. Dispõe o artigo 354 do CPC que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III,o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo. Além disso, o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, prevê que “Haverá resolução do mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) a transação. (…).”. Diante disso, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes e a extinção do feito. Posto isso, HOMOLOGO o acordo supramencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, para baixa de eventuais restrições, tendo em vista se tratar de deliberalidade administrativa da empresa exequente, não havendo determinação anterior nos autos neste sentido. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º), e honorários conforme pactuado. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sirva a presente como comunicação de ato judicial. Cumpra-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de SEDENIR GUSTAVO SCHULTZ em 22/07/2025 23:59.

20/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de PATRICIA SCHIEFFELBEIN SCHULTZ em 22/07/2025 23:59.

20/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de JACYR SCHULTZ em 22/07/2025 23:59.

20/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de DANILO SCHULTZ em 22/07/2025 23:59.

20/02/2026, 16:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:07

Homologada a Transação

02/12/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de pedido de providências

05/11/2025, 21:20

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 14:58

Despacho

•03/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: JACYR SCHULTZ, DANILO SCHULTZ, PATRICIA SCHIEFFELBEIN SCHULTZ, SEDENIR GUSTAVO SCHULTZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000903-36.2024.8.08.0025 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução, estando as partes devidamente qualificadas. Consta nos autos que as partes promoveram a juntada do termo de acordo realizado, pugnado por sua homologação (ID 82484241). É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, as partes transacionaram e pediram a este juízo a homologação dos termos do acordo. Analisando os termos daquela transação levada a efeito nestes autos, verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal. Dispõe o artigo 354 do CPC que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III,o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo. Além disso, o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, prevê que “Haverá resolução do mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) a transação. (…).”. Diante disso, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes e a extinção do feito. Posto isso, HOMOLOGO o acordo supramencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, para baixa de eventuais restrições, tendo em vista se tratar de deliberalidade administrativa da empresa exequente, não havendo determinação anterior nos autos neste sentido. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º), e honorários conforme pactuado. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sirva a presente como comunicação de ato judicial. Cumpra-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de SEDENIR GUSTAVO SCHULTZ em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SCHIEFFELBEIN SCHULTZ em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACYR SCHULTZ em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO SCHULTZ em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de providências

Todas as movimentações(42)