Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LABORATORIO MAIA LTDA - EPP
REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a)
REQUERENTE: DUILIA VIANNA MOTTA ALVES - ES16450 Advogados do(a)
REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, THIAGO BRAGANCA - ES14863 DESPACHO Inicialmente, deixo registrado que passei a atuar na presente unidade judiciária (2ª Vara Cível de São Mateus/ES) como magistrado integrante do Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES) a partir de 21/01/2026, de acordo com o Ofício DM n. 0124/2026, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em ID 80808201 a PNV Perícia & Consultoria LTDA manifestou-se aceitando o múnus, indicou o perito Sr. Murilo Lima de Matos, Engenheiro Eletricista, e estabeleceram o valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais, baseado na tabela do IBAPE/ES. O Laboratório Maia LTDA ao ID 81782001 peticionou ressaltando que a prova pericial foi requerida pela demandada, de modo que ela é quem deverá suportar qualquer pagamento acerca dos honorários periciais propostos. Por fim requereu a intimação da data em que a prova técnica deverá ocorrer. A EDP ao ID 83125576 impugnou os honorários periciais, sob a justificativa de que o valor é excessivo para perícia exclusivamente documental e técnica sobre o medidor já substituído, requerendo assim a redução do valor para R$3.000,00 (três mil reais). Assim, vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Ante a impugnação apresentada,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0003712-91.2019.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito nomeado para se manifestar sobre a impugnação aos honorários periciais apresentada pela requerida EDP em ID 83125576, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se. SÃO MATEUS-ES, 23 de fevereiro de 2026. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito
12/03/2026, 00:00