Execução de Título Extrajudicial 5004939-23.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAIS DO CAMPO - BLOCO A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAIS DO CAMPO - BLOCO A Advogado do(a) EXEQUENTE: ELLEN CAROLINY MATOS PEREIRA - ES38459 EXECUTADO: JOSE SIMOES DE GUSMAO S E N T E N Ç A Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5004939-23.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Contudo, antes de promover o juízo de admissibilidade da execução, detectei a seguinte inconsistência adiante relacionada. Na execução de título extrajudicial, a importância devida deve guardar estrita coerência e limites nos exatos termos do título executivo que aparelha a ação. No caso concreto, verifico que o credor inseriu no valor cobrado, importância relacionada a honorários contratuais que exorbitam o próprio título executivo, o que majora artificialmente a dívida cobrada em juízo, conforme precedente: «[…] 4. É inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução do crédito referente a cotas condominiais inadimplidas, independentemente do fato de existir previsão acerca dessa possibilidade na convenção de condomínio. IV DISPOSITIVO 5. Recurso especial conhecido e provido (REsp n. 2.187.308/TO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/9/2025, DJEN de 19/9/2025)». Para que seja esclarecida e/ou efetivamente sanada a inconsistência detectada, fixo um prazo de quinze (15) dias. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:17

Extinto o processo por desistência

19/03/2026, 08:40

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:23

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 13:56

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 08:40