Cumprimento de sentença 5001273-95.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

NASA ARNOUS

CPF

Autor

AMIR HUSSEIN ARNOUS

CPF

Autor

AMENE HALEM ARNOUS

CPF

Autor

AMIM APOLO ARNOUS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA

OAB/ES 22779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NASA ARNOUS

CPF

Autor

AMIR HUSSEIN ARNOUS

CPF

Autor

AMENE HALEM ARNOUS

CPF

Autor

AMIM APOLO ARNOUS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMENE HALEM ARNOUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de NASA ARNOUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de AMIR HUSSEIN ARNOUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de AMIM APOLO ARNOUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 03:29

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NASA ARNOUS, AMENE HALEM ARNOUS, AMIR HUSSEIN ARNOUS, AMIM APOLO ARNOUS EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5001273-95.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 07:01

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:01

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de AMENE HALEM ARNOUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de NASA ARNOUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de AMIR HUSSEIN ARNOUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de AMIM APOLO ARNOUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 07:01

Despacho

•16/12/2025, 07:01

03/03/2026, 03:29

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NASA ARNOUS, AMENE HALEM ARNOUS, AMIR HUSSEIN ARNOUS, AMIM APOLO ARNOUS EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5001273-95.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 07:01

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:01

Juntada de Informação interna

07/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 30.07.2025 para AMENE HALEM ARNOUS - CPF: 027.752.197-13 (EXEQUENTE), AMIM APOLO ARNOUS - CPF: 081.542.907-07 (EXEQUENTE), AMIR HUSSEIN ARNOUS - CPF: 070.830.817-19 (EXEQUENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO), MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (EXECUTADO) e NASA ARNOUS - CPF: 005.258.147-01 (EXEQUENTE).

07/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 16:38

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de NASA ARNOUS em 30/07/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de AMENE HALEM ARNOUS em 30/07/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de AMIR HUSSEIN ARNOUS em 30/07/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de AMIM APOLO ARNOUS em 30/07/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/08/2025, 03:10

Publicado Sentença em 15/07/2025.

17/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 08:51

Expedição de Intimação Diário.

11/07/2025, 14:06

Juntada de Informação interna

11/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:27

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de AMENE HALEM ARNOUS em 26/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de AMIR HUSSEIN ARNOUS em 26/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de AMIM APOLO ARNOUS em 26/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de NASA ARNOUS em 26/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de AMIR HUSSEIN ARNOUS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de AMENE HALEM ARNOUS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de AMIM APOLO ARNOUS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de NASA ARNOUS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de NASA ARNOUS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de AMIR HUSSEIN ARNOUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:42

Decorrido prazo de AMIM APOLO ARNOUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:41

Decorrido prazo de NASA ARNOUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:41

Decorrido prazo de AMENE HALEM ARNOUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:41

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:52

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

03/04/2024, 15:46

Conta Atualizada

03/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

12/03/2024, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2023, 12:54

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2023, 14:07

Expedição de intimação eletrônica.

04/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de certidão - juntada

04/05/2023, 12:57

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:28

Expedição de mandado - intimação.

17/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2023, 09:05

Expedição de intimação eletrônica.

03/02/2023, 18:01

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 17:55

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 13:18

Processo Inspecionado

10/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2022, 15:16

Expedição de intimação eletrônica.

04/04/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:03

Distribuído por dependência

25/02/2022, 15:56

Despacho

•17/11/2025, 18:01

Despacho

•17/11/2025, 18:01

Sentença

•07/07/2025, 15:40

Sentença

•07/07/2025, 15:40

Decisão

•09/07/2024, 17:54

Decisão

•03/07/2024, 18:22

Despacho

•14/12/2023, 14:39

Despacho

•06/06/2023, 14:46

Despacho

•08/03/2023, 14:10

Despacho

•10/05/2022, 18:06

Despacho

•25/02/2022, 17:42