Apelação Cível 0007573-71.2016.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.800,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

ANDRE RUSSO COUTINHO

OAB/ES 10852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A,

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRTO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA EDP

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

JURACI RAUTA LOURENCINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

08/05/2026, 18:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:58

Baixa Definitiva

08/05/2026, 18:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:25

Recebidos os autos

30/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2026, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

28/01/2026, 16:13

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

20/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

08/05/2026, 18:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:58

Baixa Definitiva

08/05/2026, 18:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 19:44

Decisão

•02/12/2025, 17:15

30/04/2026, 12:25

Recebidos os autos

30/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2026, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

28/01/2026, 16:13

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

20/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 10:59

Expedição de Intimação - Diário.

02/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2025, 14:15

Recurso Especial não admitido

21/11/2025, 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

13/11/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/11/2025, 17:21

Recebidos os autos

10/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de JURACI RAUTA LOURENCINI em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/10/2025, 18:31

Expedição de Intimação - Diário.

15/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:46

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de JURACI RAUTA LOURENCINI em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

15/08/2025, 00:20

Publicado Despacho em 30/07/2025.

15/08/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 16:31

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

04/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 17:33

Expedição de Intimação - Diário.

28/07/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

11/07/2025, 13:18

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

11/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

11/07/2025, 13:17

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/07/2025, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

05/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 03/07/2025.

05/07/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

01/07/2025, 14:25

Expedição de Intimação - Diário.

01/07/2025, 14:25

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 22:30

Juntada de certidão - julgamento

11/06/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:49

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 08:42

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

21/01/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:40

Decisão

•21/11/2025, 11:48

Acórdão

•15/10/2025, 18:31

Acórdão

•08/10/2025, 15:14

Relatório

•07/08/2025, 16:31

Despacho

•28/07/2025, 16:30

Despacho

•21/07/2025, 13:51

Acórdão

•01/07/2025, 14:25

Acórdão

•12/06/2025, 22:30

Relatório

•23/04/2025, 15:46

Decisão

•26/11/2024, 18:28

Sentença

•12/11/2024, 19:46

Despacho

•25/04/2024, 17:35