Procedimento Comum Cível 0018819-55.2016.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0018819-55.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALDAIR RANGEL RIBEIRO INTERESSADO: IVONE VICENTE LOUREIRO, FRANCISCO ADENILSON LOUREIRO, IVETE RIBEIRO NUNES, ADILSON RANGEL RIBEIRO, MANOEL VICENTE RIBEIRO NETO REQUERIDO: SEBASTIAO LOUREIRO VICENTE RIBEIRO, LEOVEGILDA LOUREIRO RANGEL SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0018819-55.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação que tramita há diversos anos sem que a parte interessada tenha promovido o regular andamento do processo, denotando desinteresse na célere resolução da demanda e em violação ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Compulsando os autos, verifico que, inobstante as sucessivas intimações e dilações de prazo concedidas, a parte deixou de cumprir integralmente as determinações deste juízo necessárias ao prosseguimento do feito. Inicialmente, destaco que a correta instrução processual constitui pressuposto indispensável à tramitação da demanda. A inércia da parte interessada em sanar as irregularidades apontadas acarreta a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalto que o Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura, sendo que situações de abandono processual como a presente geram custos desnecessários e lentidão à máquina judiciária. Ante o exposto, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto processual, inviabilizando a análise do mérito da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade caso tenha sido deferido o benefício da AJG. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/05/2026, 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2026, 18:17

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:02

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ADILSON RANGEL RIBEIRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:49

Juntada de certidão

04/01/2026, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2026, 00:17

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:33

Expedição de Mandado - Intimação.

26/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de ADILSON RANGEL RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:22

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 18:17

Sentença

•21/05/2026, 18:17

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Partes do Processo(24)

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADILSON RANGEL RIBEIRO em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado - Intimação.

Decorrido prazo de ADILSON RANGEL RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Expedição de Certidão.

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