Procedimento Comum Cível 0008036-96.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.703.543,42

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

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Partes do Processo

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A.

CNPJ

Autor

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A.

CNPJ

Autor

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A. e outros (2) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (2) RELATOR(A):HELOISA CARIELLO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0008036-96.2019.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:30

Documentos

Intimação - Diário

•21/01/2026, 00:00