Processo judicial
Tribunal de Justiça - Espírito Santo
2026
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000461-70.2024.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: GERALDA CANDIDA DE LIMA CERTIDÃO Certifico que, diante do decurso de prazo para manifestação de id 82307874, do Dr.
ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA, OAB/ES 38.593, fica nomeada, em substituição ao mesmo a advogada Dra. ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA – OAB-ES 8.816, deverá a nomeada, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a recusa/impedimento em aceitar o encargo ou apresentar peça processual cabível, nos autos em que atuar em atendimento a presente nomeação. Todavia, em sendo o caso de atuação em causas em que a lei exige poderes especiais ao advogado, deverá, instruir com procuração outorgada pelo assistido, em que constem tais poderes.
Deverá, ainda, no mesmo prazo, informar a desistência da parte quanto a presente nomeação e, neste caso, os serviços que porventura tenha prestado, para que lhe sejam arbitrados os honorários a que fizer jus. ITAGUAÇU-ES, 29 de julho de 2026.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000461-70.2024.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: GERALDA CANDIDA DE LIMA Advogado do(a) REQUERIDO: ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA - ES38593 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr. Juiz de Direito da Itaguaçu - Vara Única, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 80174780. ITAGUAÇU-ES, 4 de março de 2026. SORAYA CONCEICAO EPIFANIO PEREIRA Diretor de Secretaria
2025
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000461-70.2024.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: GERALDA CANDIDA DE LIMA
DECISÃO
Diante da informação constante na certidão de ID n° 71200451, nomeio em favor da ré, como defensor(a) dativo(a), o (a) Dr(ª). NATALIA ZANOTTI DEMONER, OAB/ES 40.691, e arbitro os honorários em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo. Deverá o(a) defensor(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a recusa/impedimento em aceitar o encargo ou apresentar peça processual cabível.
Caso haja expressa recusa ao múnus, ou decurso do prazo sem manifestação, determino, desde já, à serventia que intime o(a) próximo(a) advogado(a) inscrito(a) na lista, para dizer se aceita o encargo, nos mesmos termos do presente despacho, independentemente de nova determinação judicial, certificando-se tudo nos autos. Intimem-se.
Cumpra-se. Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito