5001645-02.2025.8.08.0001

• GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA

  OAB/ES 36603cpf144.***.***-39Mostrar

• YORRAN RODRIGUES MENEGHEL

  OAB/ES 26214

• RODRIGO ROCHA SOARES

  OAB/ES 24417cpf117.***.***-54Mostrar

• ELINARA FERNANDES SOARES

  OAB/ES 7204

• DONATELO FERNANDES SOARES BORNELLI

  OAB/ES 42646cpf152.***.***-14Mostrar

• WERICA BRUNELI

  OAB/ES 35274cpf142.***.***-36Mostrar

• WAGNER SANT ANNA DE PAULA

  OAB/ES 43304

Os elementos de informação apontam que os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira coabitavam na residência alvo da busca e apreensão domiciliar autorizada judicialmente, na qual os entorpecentes foram apreendidos. Ademais, a investigação aponta que os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira eram os responsáveis pelo tráfico de drogas na cidade. Além disso, os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira são reincidentes específicos no delito de tráfico de drogas (ids 79428378 e 79431378).

Desse modo, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes e adequadas ao caso neste momento, eis que a gravidade concreta das condutas delituosas imputadas os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira, somada ao histórico criminal dos acusados, demonstra que somente a prisão preventiva é capaz de tutelar a paz social, diante do atual perigo gerado pelo estado de liberdade dos mencionados réus.

Pelo exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira, nos termos dos arts. 312 e 313, I e II, do Código de Processo Penal. Das diligências Intimem-se. Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/2026, às 15h00min. Tendo em vista a renúncia da advogada nomeada (ID nº 99336403), intime-se o próximo advogado habilitado na lista de dativos da OAB/ES para assumir a defesa técnica do réu Breno Simão Vieira durante o trâmite processual.

Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

Na situação em tela, existem indícios razoáveis da materialidade do fato e da autoria delitiva, conforme se depreende das seguintes peças: boletim de ocorrência, depoimentos dos policiais militares, interrogatório do réu Lorrandro Pimenta Santana e laudo pericial de exame químico. Ademais, há fortes indícios que no dia 25/09/2025, por voltas das 07:50 horas, na residência localizada na Rua Padre Leduc, Centro, nesta cidade, os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira guardavam expressiva quantidade de drogas, inclusive de espécies distintas, para fins de traficância.

Os elementos de informação apontam que os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira coabitavam na residência alvo da busca e apreensão domiciliar autorizada judicialmente, na qual os entorpecentes foram apreendidos. Ademais, a investigação aponta que os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira eram os responsáveis pelo tráfico de drogas na cidade. Além disso, os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira são reincidentes específicos no delito de tráfico de drogas (ids 79428378 e 79431378).

Desse modo, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes e adequadas ao caso neste momento, eis que a gravidade concreta das condutas delituosas imputadas os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira, somada ao histórico criminal dos acusados, demonstra que somente a prisão preventiva é capaz de tutelar a paz social, diante do atual perigo gerado pelo estado de liberdade dos mencionados réus.

Pelo exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira, nos termos dos arts. 312, 313, I e II, todos do Código de Processo Penal. Das respostas à acusação Analisando detidamente os documentos carreados aos autos pelo Ministério Público, bem como analisando a resposta à acusação, não verifico, de forma inequívoca, a presença de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2026 às 17:40h.

Das diligências finais

1. Solicito à serventia que mantenha contato com o próximo advogado habilitado na lista de dativos da OAB/ES para assumir a defesa técnica de Breno Simão Vieira e Ítalo da Silva Almeida durante todo trâmite processual.

2. Intimem-se Ministério Público e as Defesas da presente decisão.

3. Cumpram-se as diligências necessárias para a realização da audiência designada. Se necessário, a secretaria deverá providenciar a expedição/assinatura de ofícios, requisições, mandados de intimação e outras diligências que porventura se mostrarem necessárias para efetivação do ato.

4. As intimações não poderão ser realizadas por intermédio de terceira pessoa, ou seja, a pessoa intimada para o ato deverá ser cientificada pessoalmente da audiência, seja por meio de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, seja por meio de intimação por telefone ou whatsapp, conforme orientação deste magistrado. O fiel cumprimento desta rotina possibilitará eventual condução coercitiva (art. 218, CPP) e realização do ato sem a presença do réu (art. 367, CPP).

5. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida; Neste caso, deixo consignado, desde já, o respectivo link de acesso à sala de audiências virtual da 2ª Vara de Afonso Cláudio: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7046308445?pwd=NUZnaTcvRCt6Z1I1aGVsUW5XcEJZUT09 ID: 704 630 8445 Senha: 543623 Diligencie-se, servindo o presente ato judicial como mandado/ofício. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

Os elementos de informação apontam que os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira coabitavam na residência alvo da busca e apreensão domiciliar autorizada judicialmente, na qual os entorpecentes foram apreendidos. Ademais, a investigação aponta que os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira eram os responsáveis pelo tráfico de drogas na cidade. Além disso, os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira são reincidentes específicos no delito de tráfico de drogas (ids 79428378 e 79431378).

Desse modo, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes e adequadas ao caso neste momento, eis que a gravidade concreta das condutas delituosas imputadas os réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira, somada ao histórico criminal dos acusados, demonstra que somente a prisão preventiva é capaz de tutelar a paz social, diante do atual perigo gerado pelo estado de liberdade dos mencionados réus.

Por outro lado, analisando o caderno investigativo constato, em sede de cognição sumária, que o réu Lorrandro Pimenta Santana não foi citado nas investigações prévias, bem como não era morador da residência em questão. Ademais, o réu Lorrandro Pimenta Santana é primário e não possui registros criminais. Assim, em relação ao réu Lorrandro Pimenta Santana verifico que as medidas cautelares alternativas à prisão são adequadas e potencialmente suficientes neste momento para tutelar a paz social.

Pelo exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos réus Breno Júnior de Almeida Ferreira e Breno Simão Vieira, nos termos dos arts. 312, 313, I e II, e 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu Lorrandro Pimenta Santana, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. Das diligências finais Expeça-se alvará de soltura em favor do réu Lorrandro Pimenta Santana.

Intimem-se as Defesas e o Ministério Público para ciência da presente Decisão.

Intime-se a Defesa de Breno Júnior de Almeida Ferreira para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto às preliminares arguidas em sede de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, certificadas todas as citações e cumpridas as demais determinações, façam-me os autos conclusos. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

Intimação

Órgão

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Advogados

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA (OAB 36603/ES), RODRIGO ROCHA SOARES (OAB 24417/ES)

Intimação

Órgão

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Advogados

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA (OAB 36603/ES), YORRAN RODRIGUES MENEGHEL (OAB 26214/ES), RODRIGO ROCHA SOARES (OAB 24417/ES)

Intimação

Órgão

Conceição do Castelo - Vara Única

Classe

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Destinatário

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação

Órgão

Afonso Claúdio - Vara Juiz das Garantias 3ª Região

Classe

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Destinatário

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação

Órgão

Afonso Claúdio - Vara Juiz das Garantias 3ª Região

Classe

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Destinatários

EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA