5001753-67.2024.8.08.0065

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5001753-67.2024.8.08.0065 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: RODRIGO SANTOS SILVA - BA54223

DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Inicialmente, o que se alega em sede de defesa prévia se refere ao mérito e como tal será apreciado, após a instrução. Aliás, a despeito do que se alega os elementos coligidos nos autos apontam justa causa para instauração da ação penal, razão pela mantém-se o prosseguimento regular do feito. A propósito, as condutas narradas são, a princípio, típicas e ausência ou não de dolo, também, se refere ao mérito, isso tanto em relação ao crime de ameaça, quanto em relação ao crime previsto no artigo 216-B do Código Penal.

No ensejo, designa-se audiência de instrução para o dia 29 de julho de 2026, às 13:00 horas, registrando-se que a audiência será realizada de forma híbrida, por meio do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7078387054?pwd=MjE4eVcwZ213eEhVREZ0bFB6cFM5Zz09 facultando-se as partes o comparecimento presencial ao Fórum. DÊ-se ciência ao Ministério Público. Intima-se a defesa e as testemunhas arroladas. Aguarde-se.

JAGUARÉ, 8 de outubro de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: , ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Nome: UALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: , CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000