Embargos à Execução 0014218-07.2015.8.08.0035 - TJES

Embargos à Execução 0014218-07.2015.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: GERUSA ROSA FERREIRA INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Advogado do(a) INTERESSADO: ERIK JANSON VIEIRA COELHO - ES19910 Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) INTERESSADO: GERUSA ROSA FERREIRA, bem como INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, por intermédio de seus respectivos patronos, do LAUDO PERICIAL ID's Nº100744330; 100744331; 100744332; 100744333 e 100744334, para manifestarem-se no prazo de quinze dias, conforme r. decisão ID Nº92131758. VILA VELHA-ES, 30 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 0014218-07.2015.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) , bem como

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 13:34

Expedida/certificada

12/06/2026, 16:05

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: GERUSA ROSA FERREIRA INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Advogado do(a) INTERESSADO: ERIK JANSON VIEIRA COELHO - ES19910 Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o REQUERENTE e o REQUERIDO, por meio de seu patrono, Advogado do(a) INTERESSADO: ERIK JANSON VIEIRA COELHO - ES19910 e o Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 do inteiro teor da manifestação do Perito Judicial ID 93685173, quanto à data da perícia e demais providências: DATA: 24 / 04 / 2025. (Sexta feira) HORA: 13:40 horas. PONTO DE ENCONTRO: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA CÍVEL – FÓRUM VILA VELHA– ES (fórum onde tramita o processo). NA DÚVIDA LIGAR PARA PERITA (027) 9.8183-6590. Advertências: Que a parte autora, responsável por fornecer os padrões gráficos compareça na data indicada no item “I” munida dos seguintes documentos originais: Carteira de Identidade, Título eleitoral, Carteira de Trabalho e Passaporte se houver. Apresentar documentos que contenham a sua assinatura e que tenham sido assinados no período de 2009 a 2013; Que a parte que estiver na posse do contrato objeto de perícia na sua forma original apresente o mesmo na data indicada no item “I”. VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone: (27)3149-2539 PROCESSO Nº 0014218-07.2015.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:22

Expedida/certificada

10/03/2026, 12:26

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:39

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:39

Outras Decisões

08/03/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:19

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: GERUSA ROSA FERREIRA PERITO: JOAO VICTOR RAMOS DA SILVA INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Advogados do(a) INTERESSADO: ERIK JANSON VIEIRA COELHO - ES19910, Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 Nome: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Endereço: Avenida Domingos Alcino Dadalto, 314, I B C, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29315-314 Decisão. Considerando o teor da petição de id 56208762, nomeio como perita deste Juízo a Sra. Valdirene Strela, e-mail: [email protected]. É sabido que conforme determina o artigo 95 do CPC, o pagamento da perícia requerida pela parte assistida pelo benefício da assistência judiciária gratuita, caso seja realizada por particular, deve ser realizado com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, sendo o valor fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4º. § 3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. § 4º Na hipótese do § 3º, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2º. § 5º Para fins de aplicação do § 3º, é vedada a utilização de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou Ordem de Serviço nº 04/2016 adotando os termos fixados na Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução em comento estabelece que o valor genérico para as perícias não discriminadas na tabela anexa à resolução é de R$ 300,00 (trezentos reais). O §4º do artigo 2º possibilita que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.” Ante todo o exposto, considerando a complexidade em questão, bem como que a parte autora está assistida pelo benefício da assistência judiciária gratuita, fixo a perícia em comento em cinco vezes o valor preestabelecido, ou seja, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Determino que esta Serventia proceda da forma determinada no artigo 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0014218-07.2015.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se o perito para informar se aceita o munus, ciente de que o pagamento dos honorários periciais obedecerá aos tramites previstos no Ato Normativo Conjunto nº 08/2021 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Deverá apresentar ainda, caso aceite o munus, declaração escrita no bojo do presente feito, no prazo de quinze dias, informando se é cônjuge, companheiro(a) e/ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do magistrado subscritor desta decisão, de advogados com atuação no processo ou de detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, salvo, neste último caso, nas hipóteses do art. 95, §3º, I, do Código de Processo Civil. As partes já apresentaram os quesitos. Tudo feito, intime-se o perito para realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, informando dia, hora e local de realização de seus trabalhos, com certa antecedência, para que as partes sejam cientificadas. Caso o ilustre perito queira, poderá comunicar diretamente às partes quanto ao dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de quinze dias, devendo certificar expressamente tal fato. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060314272493500000025054869 Intimação - Diário Intimação - Diário 23102613061852100000031556558 Habilitação nos autos Petição (outras) 23103010471309700000031701700 Petição (outras) Petição (outras) 23103010474470200000031702256 Habilitação nos autos Petição (outras) 24011918094802700000035097394 SUBS_FERIANE E FACCIM - COMARCA VILA VELHA (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24011918094839700000035097395 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022717142877600000036986069 Petição (outras) Petição (outras) 24031321542587300000037889517 Despacho Despacho 24082218075050600000046805021 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120311484830000000052781242 Petição (outras) Petição (outras) 24121014385472100000053242245 Habilitação nos autos Petição (outras) 25021117080001600000055951439 SESI - Substabelecimento - Bruno Araujo 25112024 (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25021117080019000000055951444

23/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(132)