Cumprimento de sentença 5004754-95.2024.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5004754-95.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CEZAR CASTRO MARTINS - ES6361, CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994, DANIEL VASCO ALMEIDA - ES34354, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA - ES6721 EXECUTADO: SONIA LUZIA DOS SANTOS - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, INTIMO a(s) parte(s) por meio do(s) respectivo(s) patrono(s) para tomar(em) ciência do Despacho/Decisão abaixo transcrita. "[...] Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 PROCESSO Nº 5004754-95.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, à luz das considerações acima expostas e extratos anexos, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. [...]" Guarapari/ES, 8 de julho de 2026. Diretor(a) de Secretaria Secretaria da 2ª Vara Cível de Guarapari-ES Comarca da Capital

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 17:02

Documento (Certidão)

09/04/2026, 00:25

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:25

Publicação

16/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA EXECUTADO: SONIA LUZIA DOS SANTOS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CEZAR CASTRO MARTINS - ES6361, CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994, DANIEL VASCO ALMEIDA - ES34354, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA - ES6721 Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 DECISÃO No ID 71751743, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA opôs embargos de declaração, em face da decisão de ID 70609246, alegando, em suma, a existência de contradição no decisum proferido. A parte executada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 79041515), pugnando pela rejeição dos embargos e manutenção da decisão atacada. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. No caso em apreço, sob a roupagem de suposta "contradição", a parte embargante demonstra, na verdade, seu inconformismo com o teor da decisão que lhe foi desfavorável. É cediço que a contradição que autoriza o manejo dos declaratórios é a interna, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo da própria decisão, ou entre proposições inconciliáveis dentro do mesmo julgado. Não se configura contradição, para fins de embargos, a divergência entre a decisão judicial e a tese defendida pela parte, ou entre a decisão e a prova dos autos. Logo, se inexiste ponto omisso, obscuro ou contraditório que desencadeie, de per si a alteração do decisum impugnado, não há que cogitar em acolhimento da pretensão. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004754-95.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Advirto desde logo que a oposição de novos embargos de declaração ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2026, 19:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/01/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 17:51

Petição (Contra-razões)

21/09/2025, 18:40

Documentos

Intimação - Diário

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA EXECUTADO: SONIA LUZIA DOS SANTOS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CEZAR CASTRO MARTINS - ES6361, CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994, DANIEL VASCO ALMEIDA - ES34354, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA - ES6721 Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 DECISÃO No ID 71751743, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA opôs embargos de declaração, em face da decisão de ID 70609246, alegando, em suma, a existência de contradição no decisum proferido. A parte executada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 79041515), pugnando pela rejeição dos embargos e manutenção da decisão atacada. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. No caso em apreço, sob a roupagem de suposta "contradição", a parte embargante demonstra, na verdade, seu inconformismo com o teor da decisão que lhe foi desfavorável. É cediço que a contradição que autoriza o manejo dos declaratórios é a interna, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo da própria decisão, ou entre proposições inconciliáveis dentro do mesmo julgado. Não se configura contradição, para fins de embargos, a divergência entre a decisão judicial e a tese defendida pela parte, ou entre a decisão e a prova dos autos. Logo, se inexiste ponto omisso, obscuro ou contraditório que desencadeie, de per si a alteração do decisum impugnado, não há que cogitar em acolhimento da pretensão. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004754-95.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Advirto desde logo que a oposição de novos embargos de declaração ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

13/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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