Interdito Proibitório 5002562-40.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

DELMAR MANCOS MOREIRA

CPF

Autor

JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIELSON GERALDO ROCHA

OAB/ES 10478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DELMAR MANCOS MOREIRA

CPF

Autor

JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:08

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de DELMAR MANCOS MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de DELMAR MANCOS MOREIRA em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de aditamento à inicial

03/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(31)

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:08

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de DELMAR MANCOS MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:08

Decisão

•02/02/2026, 16:29

07/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de DELMAR MANCOS MOREIRA em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de aditamento à inicial

03/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DELMAR MANCOS MOREIRA, JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: NIELSON GERALDO ROCHA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5002562-40.2026.8.08.0048 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DELMAR MANCOS MOREIRA, JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: NIELSON GERALDO ROCHA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5002562-40.2026.8.08.0048 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 15:47

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de aditamento à inicial

28/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DELMAR MANCOS MOREIRA, JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5002562-40.2026.8.08.0048 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 12:13

Não Concedida a tutela provisória

26/01/2026, 18:32

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:22

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 17:13

Decisão

•26/01/2026, 18:32