Usucapião 0005298-68.2020.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 82.436,40

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 19454·CPF·Representa: Autor

VICTOR EMANUEL ALVARENGA DA CUNHA

OAB/ES 21821·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ANGELO

CPF·Representa: Autor

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 9100·CPF·Representa: Autor

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 9100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

KEVIN PINHEIRO DE CASTO FIORANI

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

KEVIN PINHEIRO DE CASTO FIORANI

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO CARQUENO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 19454·CPF·Representa: Autor

VICTOR EMANUEL ALVARENGA DA CUNHA

OAB/ES 21821·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ANGELO

CPF·Representa: Autor

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 9100·CPF·Representa: Autor

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 9100·CPF·Representa: Réu

VICTOR EMANUEL ALVARENGA DA CUNHA

OAB/ES 21821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO CARQUENO SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

12/03/2026, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTE: PAULO HENRIQUE DE ANGELO REQUERIDO: BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454, VICT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0005298-68.2020.8.08.0035 USUCAPIÃO (49)

26/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:15

Expedição de Mandado - Citação.

25/02/2026, 18:11

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 20:15

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Publicado Decisão em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:31

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de LEANDRO CARQUENO SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

12/03/2026, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 20:15

Decisão

•14/10/2025, 11:56

06/03/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTE: PAULO HENRIQUE DE ANGELO REQUERIDO: BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454, VICT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0005298-68.2020.8.08.0035 USUCAPIÃO (49)

26/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:15

Expedição de Mandado - Citação.

25/02/2026, 18:11

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 20:15

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Publicado Decisão em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 04:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:58

Expedição de Intimação Diário.

15/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:09

Processo Inspecionado

03/02/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de réplica

02/02/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 16:00

Publicado Edital - Citação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 01:11

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:39

Expedição de edital - citação.

26/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 20:26

Decorrido prazo de A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 20/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:54

Juntada de Mandado - Citação

15/08/2023, 13:58

Juntada de Mandado

09/08/2023, 16:22

Expedição de intimação eletrônica.

09/08/2023, 16:20

Decisão

•14/10/2025, 11:56

Decisão

•08/08/2025, 15:36

Despacho

•07/03/2025, 14:19

Despacho

•07/03/2025, 14:19

Despacho

•03/02/2025, 15:09

Despacho

•03/02/2025, 15:09

Despacho

•07/10/2024, 16:48

Despacho

•14/06/2024, 15:51

Despacho

•09/10/2023, 14:41