Procedimento Comum Cível 0001329-87.2017.8.08.0055 - TJES | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Dissolução
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJES
1° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 611.914,00
Órgão julgador
Domingos Martins - 1ª Vara
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Partes do Processo
MGP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
Autor
MGP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
Terceiro
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO BELLON ULIANA
OAB/ES 27492
·
CPF
143.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR
OAB/ES 16574
·
CPF
113.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MGP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
Autor
MGP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
Terceiro
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
EYLSES PATRICIO MACHADO JUNIOR
CPF
897.***.***-49
Mostrar
Reu
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-73
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/04/2026, 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/04/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2026, 13:22
Juntada de Certidão
10/03/2026, 00:12
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:12
Juntada de Certidão
08/03/2026, 00:28
Decorrido prazo de MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME em 11/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:28
Decorrido prazo de SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:28
Decorrido prazo de EYLSES PATRICIO MACHADO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 02:59
Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
07/03/2026, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
07/03/2026, 02:59
Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
07/03/2026, 02:59
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/04/2026, 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/04/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
Documentos
Sentença
•
10/12/2025, 18:10
Despacho
•
06/05/2025, 14:20
21/03/2026, 13:22
Juntada de Certidão
10/03/2026, 00:12
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:12
Juntada de Certidão
08/03/2026, 00:28
Decorrido prazo de MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME em 11/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:28
Decorrido prazo de SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:28
Decorrido prazo de EYLSES PATRICIO MACHADO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 02:59
Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
07/03/2026, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
07/03/2026, 02:59
Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
07/03/2026, 02:59
Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:49
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME REU: EYLSES PATRICIO MACHADO JUNIOR, SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BELLON ULIANA - ES27492 Advogado do(a) REU: GETULIO JOSE MACH Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0001329-87.2017.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 16:36
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 16:34
Juntada de Petição de apelação
10/02/2026, 15:36
Expedição de Intimação eletrônica.
18/12/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 15:57
Julgado procedente o pedido de MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (AUTOR).
10/12/2025, 18:10
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/09/2025, 04:15
Conclusos para decisão
19/08/2025, 18:23
Juntada de Petição de petição (outras)
18/08/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 14:20
Conclusos para julgamento
19/12/2024, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 11:16
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 01:15
Conclusos para julgamento
22/05/2024, 15:12
Juntada de Petição de memoriais
17/05/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 10:46
Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2024, 11:28
Expedição de Certidão - Intimação.
26/03/2024, 18:32
Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/03/2024 14:00 Marechal Floriano - Vara Única.
26/03/2024, 18:32
Expedição de Termo de Audiência.
26/03/2024, 18:31
Decorrido prazo de MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 16:54
Juntada de certidão
26/02/2024, 16:53
Audiência Instrução e julgamento designada para 26/03/2024 14:00 Marechal Floriano - Vara Única.
26/02/2024, 16:51
Decorrido prazo de SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:47
Decorrido prazo de MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 11:17
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/03/2024 14:00 Marechal Floriano - Vara Única.
22/01/2024, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 17:45
Juntada de Petição de petição (outras)
26/09/2023, 17:00
Conclusos para despacho
22/09/2023, 17:18
Juntada de Petição de petição (outras)
22/09/2023, 14:14
Decorrido prazo de EYLSES PATRICIO MACHADO JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 01:37
Decorrido prazo de MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 01:37
Decorrido prazo de SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023, 01:15
Publicado Intimação - Diário em 25/08/2023.
25/08/2023, 01:15
Expedição de intimação - diário.
23/08/2023, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 16:44
Conclusos para despacho
30/05/2023, 20:02
Juntada de Petição de petição (outras)
30/05/2023, 10:53
Decorrido prazo de SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.
26/04/2023, 06:42
Decorrido prazo de MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023, 16:47
Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023, 11:32
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2023, 08:30
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 16:38
Processo Inspecionado
16/02/2023, 16:38
Conclusos para decisão
02/11/2022, 22:55
Juntada de Petição de petição (outras)
31/10/2022, 14:38
Expedição de intimação eletrônica.
12/10/2022, 19:10
Decorrido prazo de EYLSES PATRICIO MACHADO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022, 08:51
Decorrido prazo de SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022, 08:51
Decorrido prazo de MGP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022, 08:51
Publicado Intimação - Diário em 21/09/2022.
26/09/2022, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
26/09/2022, 17:55
Expedição de intimação - diário.
19/09/2022, 17:47
Juntada de Outros documentos
19/09/2022, 17:45
Despacho
•
26/09/2024, 11:16
Despacho
•
17/01/2024, 17:45
Despacho
•
22/08/2023, 16:44
Despacho
•
16/02/2023, 16:38