0202779-79.2014.8.09.0113

PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Niquelândia

Vara Cível

Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial

Processo: 0202779-79.2014.8.09.0113

Polo Ativo: AM DE VASCONCELOS DISTRIBUIDORA LTDA-ME

Polo Passivo: CIRIO RIBEIRO DE ARAUJO

DECISÃO

Trata-se de execução de título extrajudicial já extinta, com a homologação de acordo celebrado entre as partes (mov. 60), na qual foram identificados valores depositados em conta judicial, originados de bloqueio SISBAJUD (mov. 67), e determinado seu desbloqueio (mov. 69).

Compulsando os autos, verifica-se que a conta bancária indicada pelo patrono do executado para levantamento dos valores remanescentes tem como titular a sociedade individual de advocacia vinculada ao advogado que possui poderes para levantamento de alvará judicial, conforme informado (mov. 80).

Assim, expeça-se alvará para levantamento, ao executado, dos valores remanescentes em conta judicial, acrescidos de eventuais rendimentos, a serem creditados na conta bancária indicada no mov. 75/80.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial).

Intime-se. Cumpra-se.

Niquelândia, data da assinatura digital.

Ana Paula Menchik Shirado

Juíza Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Niquelândia

Vara Cível

Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial

Processo: 0202779-79.2014.8.09.0113

Polo Ativo: AM DE VASCONCELOS DISTRIBUIDORA LTDA-ME

Polo Passivo: CIRIO RIBEIRO DE ARAUJO

DECISÃO

O presente feito veio concluso em razão da determinação contida no Ofício Circular n. 646/2025 GABPRES, para que sejam tomadas providências relacionadas ao bloqueio SISBAJUD realizado nos autos, sem desdobramento até a presente data.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo já foi extinto com a homologação de acordo celebrado entre as partes (mov. 60). Diante disso, não havendo fundamento para a manutenção da constrição, determino que se proceda ao desbloqueio da quantia bloqueada indicada na certidão de mov. 67.

Após, voltem os autos ao arquivo.

A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial).

Intime-se. Cumpra-se.

Niquelândia, data da assinatura digital.

Ana Paula Menchik Shirado

Juíza Substituta