Execução de Título Extrajudicial 5320865-62.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5320865-62.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5320865-62.2025.8.09.0007Polo Ativo: Edivan Martins PompeuPolo Passivo: Jeniffer Gabrielle Silva Rodrigues Após analisar os autos, constatei que a parte exequente, mesmo após ter sido devidamente intimada para cumprir ato que lhe competia, não manifestou interesse no prosseguimento do presente feito, mantendo-se inerte.Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485 do CPC.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)092.

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 15:05

Abandono da causa

12/08/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:31

Expedida/Certificada

24/07/2025, 22:47

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5320865-62.2025.8.09.0007Polo Ativo: Edivan Martins PompeuPolo Passivo: Jeniffer Gabrielle Silva RodriguesDECISÃO/OFÍCIOApós analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas.Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada.Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Jeniffer Gabrielle Silva Rodrigues - CPF n.º 087.242.281-09, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected] tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected], o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected].***No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).028

01/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Todas as movimentações(56)