Execução de Título Extrajudicial 5416327-79.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5416327-79.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/04/2026, 17:14

Expedição de documento

30/04/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5416327-79.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Bradesco S.a. Requerido(a): Guilherme Oliveira Souza ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Recolha a parte autora 01 (uma) despesa para publicação de edital no DJ Eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. IV (Por documento publicado no Diário de Justiça) Goiânia-GO, 13 de março de 2026. Aline Alves Prado Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 13:02

Expedida/certificada

13/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5416327-79.2023.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Bradesco S/A. REQUERIDO (S): Guilherme Oliveira Souza Diante das tentativas frustradas de citação do requerido, defiro o pedido formulado no mov. 103 e determino a expedição de edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a UPJ observar o disposto nos arts. 257, IV, e 344 do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia do requerido, nomeio, desde logo, curador especial, na pessoa de um dos Defensores Públicos do Estado de Goiás, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, para assegurar o regular prosseguimento do feito. Intime-se pessoalmente o curador especial para apresentação de defesa no prazo legal, contado em dobro, conforme o art. 186, § 1º, do Código de Processo Civil. Na sequência, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito pvaa

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 19:46

Outras Decisões

12/03/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 15:20

Expedida/certificada

05/02/2026, 14:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2026, 11:20

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5416327-79.2023.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Bradesco S/A REQUERIDO (S): Guilherme Oliveira Souza Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Guilherme Oliveira Souza, ambas as partes qualificadas no processo em epígrafe. De início, no que diz respeito à efetivação do arresto, antes da citação do devedor, com base no poder geral de cautela do juiz, deve ser feita em caráter excepcional, quando adequadamente demonstrado que estão presentes os requisitos que ensejam a efetivação de medida de natureza. Haja vista que ainda não esgotou todos os meios para localizar o executado. Em harmonia, veja-se o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, in verbis: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO INDEFERIDO. RISCO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. I. Admite-se na execução, antes de perfectibilizada a citação do executado, o arresto de bens pré penhora com o propósito acautelatório, quando presente situação de risco à efetividade da execução bem como quando o devedor não for localizado pelo Oficial de Justiça, incidindo, nessa última hipótese, o disposto no art. 830 do CPC. II. O caso dos autos não se amolda às hipóteses em que é permitido o arresto pré penhora, haja vista que não demonstrada a existência de qualquer situação de risco à efetividade da execução, tais como a tentativa de ocultação do executado, a dilapidação ou desfazimento de bens ou o perecimento do direito III. Assim, não amoldando-se às situações que permitem a reforma do julgado, faz-se necessário manter a decisão de indeferimento de arresto on-line." AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 55297050620228090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). (grifei). “(...) O arresto previsto no art. 830 do Código de Processo Civil deverá ocorrer quando o oficial de justiça, ao não encontrar o devedor nos locais indicados, localiza bens penhoráveis. A medida acautelatória não deve ser admitida em casos que sequer houve a citação e somente se justificaria na hipótese de ser desconhecida ou incerta a localização dos devedores ou se restasse comprovado que eles estariam praticando atos com intuito de frustrar a execução.” (TJMG, 18ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 1.0382.16.013202-5/001, Relator Des. Vasconcelos Lins, julgamento em 29/08/2017, publicação da súmula em 31/08/2017). (grifei). Registre-se que no presente caso sequer foram esgotados os meios de localização do endereço da executada. Razão pela qual INDEFIRO o pedido. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca das medidas que entende pertinentes visando a localização do endereço da parte executada, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito MTDN

21/07/2025, 00:00

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Confirmada

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Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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