Execução de Título Extrajudicial 5120946-72.2024.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5120946-72.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Definitivo

18/12/2025, 21:47

Decurso de Prazo

18/12/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5120946-72.2024.8.09.0025 Polo ativo: Odonto Art Ltda Polo passivo: Heron Marques Dos Santos Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Dando efetivo cumprimento ao acordo homologado no evento 56 (cláusula 4ª), expeça-se alvará para levantamento em favor do exequente, do valor de R$ 588,45, mais consectários legais. Atente-se aos dados bancários informados e as procurações dos advogados, se há poderes para levantar e receber quantias (evento 64). Após, se nada mais requerido em 10 dias, arquivem-se. I. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 20:13

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2025, 19:20

Confirmada

07/11/2025, 18:34

Outras Decisões

07/11/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/09/2025, 00:00

Confirmada

12/09/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 18:03

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:38

Documentos

Outros

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5120946-72.2024.8.09.0025Polo ativo: Odonto Art LtdaPolo passivo: Heron Marques Dos SantosTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No curso da ação a parte requerente juntou minuta de acordo, objetivando pôr fim ao litígio, e pleiteou a devida homologação, conforme evento 46. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Determino que seja expedido alvará de transferência conforme acordo pactuado nos autos, para levantamento da quantia constrita e transferida, em face da parte exequente, no valor de R$ 588,47, com devidos acréscimos. Oficie-se à instituição financeira para que proceda com a transferência eletrônica, devendo o alvará ser enviado junto com o ofício. Desde já, determino que se intime a respectiva parte, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários, para confecção do alvará. Ressalto que o alvará poderá ser expedido ao patrono constituído aos autos, havendo procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, caso solicitado. Saliento que havendo apenas bloqueio dos valores, determino que proceda a serventia com a efetiva transferência, bem como quanto ao saldo remanescente, proceda o desbloqueio ou expedição de alvará em face da parte executada. Sem custas. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5120946-72.2024.8.09.0025Polo ativo: Odonto Art LtdaPolo passivo: Heron Marques Dos SantosTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de execução. Realizado o depósito pelo executado no valor de R$ 379,50 (evento 36). Parte exequente pugnou por expedição de alvará, mais realização de penhora.Do exposto, expeça-se alvará para levantamento de dinheiro em favor do exequente, para levantamento do valor de R$ 379,50 (evento 36), mais consectários legais. Atente-se aos dados bancários informados e as procurações dos advogados, se há poderes para levantar e receber quantias.DEFIRO a realização a penhora de dinheiro depositado ou aplicado em instituições bancárias, através de meio eletrônico (penhora on-line), com duração de 30 (trinta) dias ("teimosinha), a ser realizada pela Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE), até o limite do débito de R$ 2.489,07 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sete centavos), de acordo com a última planilha juntada aos autos, referente aos valores disponíveis em contas da parte executada Heron Marques dos Santos, CPF ***.407.651-**, nos termos do art. 837, do CPC, valendo-se o documento emitido pelo Sisbajud como termo de penhora, sem necessidade de lavratura de um termo específico (CPC, art. 854, §5º). A importância eventualmente indisponibilizada deverá ser imediatamente transferida para conta judicial vinculada aos autos.Neste sentido é a inteligência do Enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição”Com o bloqueio integral e transferência dos valores para conta judicial, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pelo correio, para oferecer embargos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da intimação da penhora (enunciado 142 do FONAJE).Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo ou de nova intimação, devendo ser expedido alvará para levantamento da quantia penhorada em favor da parte exequente ou de seu advogado, desde que possua poderes específicos para receber e dar quitação, com o subsequente arquivamento dos autos caso nenhum outro requerimento seja formulado.Infrutífera a providência supra, intime-se o(a) Exequente para indicar outros bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens (art. 53, §4° da Lei 9.099/95).I.Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

29/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

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