Cumprimento de sentença 5193271-37.2019.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 5193271-37.2019.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5193271-37.2019.8.09.0149Polo ativo: ATID URBANISMO LTDAPolo passivo: PAULO ROBERTO DOS ANJOS SANTOS E VALERIA HOMEM DA SILVANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de sentença arbitral proposta por ATID URBANISMO LTDA em face de PAULO ROBERTO DOS ANJOS SANTOS e VALÉRIA HOMEM DA SILVA, visando o cumprimento da obrigação constante na sentença arbitral colacionada na inicial, a fim de desocupar o imóvel situado na Rua ES 33, quadra 64, lote 36, do Loteamento Jardim Scala, Trindade-GO.Ante o cumprimento do mandado de reintegração de posse do imóvel, a Exequente, no evento 78, requereu a extinção do feito.Pois bem.Acerca do processo de execução, cumpre salientar que tem ele por fundamental propósito a satisfação da pretensão do exequente, tornando prático o direito expresso em título executivo.Deste modo, uma vez alcançada a sua finalidade, impõe-se a sua extinção, conforme disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, satisfeita a obrigação de fazer, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se.Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

06/10/2025, 00:00

Confirmada

03/10/2025, 19:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 19:31

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2025, 00:00

Confirmada

18/06/2025, 11:12

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5193271-37.2019.8.09.0149Polo ativo: ATID URBANISMO LTDAPolo passivo: PAULO ROBERTO DOS ANJOS SANTOS E VALERIA HOMEM DA SILVANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO DETERMINO o cumprimento do mandado nos moldes da decisão de evento 56.Caso os Executados não desocupem o imóvel voluntariamente, no prazo estabelecido, AUTORIZO o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do artigo 212 do Código de Processo Civil, bem como do auxílio de força policial e arrombamento, caso necessário.Diligências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 22:40

Mero expediente

02/06/2025, 19:11

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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