Cumprimento de sentença 5349315-79.2020.8.09.0107 - TJGO

Cumprimento de sentença 5349315-79.2020.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/11/2025, 00:00

Custas

09/10/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5349315-79.2020.8.09.0107 D E S P A C H O Trata-se de embargos de terceiro opostos por JOSÉ RIBEIRO PANTALEÃO JÚNIOR em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA Ltda., já qualificados.A sentença de mov. 42 julgou improcedentes os embargos, com resolução de mérito, mantendo a penhora de origem e condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.A parte embargada peticionou (mov. 107), alegando equívoco na intimação que lhe foi direcionada para o recolhimento das custas finais, sob pena de protesto, uma vez que, conforme decidido, o ônus sucumbencial é da parte autora (vencida).É o relatório. Decido.Da análise dos autos, verifico que a requerida Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda foi intimada para recolhimento das custas (mov. 106), embora a sentença tenha condenado a parte requerente José Ribeiro Pantaleão Júnior ao pagamento das custas finais (mov. 42).Diante disso, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para retificação das contas, em conformidade com os termos da sentença.Concluída a retificação, intime-se a parte efetivamente responsável para o devido recolhimento.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5349315-79.2020.8.09.0107 D E S P A C H O Trata-se de embargos de terceiro opostos por JOSÉ RIBEIRO PANTALEÃO JÚNIOR em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA Ltda., já qualificados.A sentença de mov. 42 julgou improcedentes os embargos, com resolução de mérito, mantendo a penhora de origem e condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.A parte embargada peticionou (mov. 107), alegando equívoco na intimação que lhe foi direcionada para o recolhimento das custas finais, sob pena de protesto, uma vez que, conforme decidido, o ônus sucumbencial é da parte autora (vencida).É o relatório. Decido.Da análise dos autos, verifico que a requerida Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda foi intimada para recolhimento das custas (mov. 106), embora a sentença tenha condenado a parte requerente José Ribeiro Pantaleão Júnior ao pagamento das custas finais (mov. 42).Diante disso, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para retificação das contas, em conformidade com os termos da sentença.Concluída a retificação, intime-se a parte efetivamente responsável para o devido recolhimento.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 19:21

Expedida/certificada

26/08/2025, 19:00

Remessa

26/08/2025, 19:00

Desarquivamento

26/08/2025, 18:58

Mero expediente

19/08/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 10:01

Custas

18/07/2025, 09:56

Documentos

Outros

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5349315-79.2020.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RODNEI LASMAR ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S em desfavor de JOSÉ RIBEIRO PANTALEÃO JÚNIOR, partes já qualificadas.Homologado os cálculos (mov. 83) e expedido alvará (mov. 90), a parte exequente informou a satisfação da dívida e requereu a extinção do feito.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.O Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo de execução quando a obrigação for satisfeita ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, conforme prevê o artigo 924, II e III, do Código de Processo Civil.Vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…)II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.Adimplida a obrigação imposta, a extinção produz efeitos somente após prolatada sentença, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal.No caso, verifico que houve o pagamento integral do valor devido pelo executado, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, impondo-se, portanto, a extinção do feito pela satisfação da obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.Publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Efetivadas as determinações, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Cumpra-se.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Custas

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Custas

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