Execução de Título Extrajudicial 5908804-22.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5908804-22.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 13:24

Expedição de documento

19/06/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 16:25

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:02

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5908804-22.2024.8.09.0051 Exequente: ITL Importadora Eireli - EPP Réus: Prospera Mil e Uma Variedades e Juliane Coelho Souza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Compulsando os autos, observa-se que, no evento 90, a parte exequente pugna por nova tentativa de citação por Whatsapp, bem como requer nova pesquisa via INFOJUD, a fim de obter telefones vinculados à executada JULIANE COELHO SOUZA e a expedição de ofícios às operadoras de telefonia. É o relatório. Decido. I – Inicialmente, defiro citação da parte executada JULIANE COELHO SOUZA por meio eletrônico, especificamente pelo aplicativo WhatsApp, utilizando-se o número telefônico informado pela parte exequente na movimentação 90. Visto que o Art. 1º, § 2º, inciso I da Lei do Processo Eletrônico e o artigo 247 do Código de Processo Civil, dispõem quanto a possibilidade da citação ou da intimação das partes por meio do aplicativos WhatsApp, ou similar, por ligação de áudio ou de vídeo, por e-mail ou outro meio célere e idôneo desde que comprove a ciência inequívoca da parte. Ademais, o disposto no Provimento Conjunto n° 009/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, regulamentou que “[…] a citação e a intimação podem ser realizadas de três formas: 1) a eletrônica, nos moldes do disposto na Lei n° 11.419/2006; 2) a por meio eletrônico típico, prevista no Art. 246, caput, do CPC; e, 3) a por meio eletrônico atípico, que é aquele realizado por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do Art. 8° da Resolução CNJ n° 354/2020”. II – Caso a tentativa via citação por telefone seja infrutífera, CONCEDO ao patrono da parte exequente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, os meios necessários para requerer junto às empresas concessionárias de serviço público e telefonia (EQUATORIAL / SANEAGO / OI / VIVO / TIM e CLARO), informações sobre o endereço da parte devedora, utilizando-se desta decisão, a qual sua cópia serve como mandado/ofício (Art. 136 do Código de Normas), cabendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o envio/protocolo. Advirta-se as empresas concessionárias de serviço público e de telefonia que deverão responder formalmente a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive, quanto a eventual ausência de dados da parte em seus sistemas. Com a resposta ou decorrido o prazo de trinta dias acima referido, a parte exequente deverá informar o endereço e/ou contato telefônico para a tentativa de citação/intimação, sob pena de suspensão, na forma do Art. 921, III, do CPC. Em caso de inércia da parte exequente, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Confirmada

03/06/2026, 17:24

deferimento

03/06/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 18:36

Petição

27/04/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 17:51

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:02

Documentos

Outros

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5908804-22.2024.8.09.0051 Exequente: ITL Importadora Eireli - EPP Réus: Prospera Mil e Uma Variedades e Juliane Coelho Souza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Compulsando os autos, observa-se que, no evento 90, a parte exequente pugna por nova tentativa de citação por Whatsapp, bem como requer nova pesquisa via INFOJUD, a fim de obter telefones vinculados à executada JULIANE COELHO SOUZA e a expedição de ofícios às operadoras de telefonia. É o relatório. Decido. I – Inicialmente, defiro citação da parte executada JULIANE COELHO SOUZA por meio eletrônico, especificamente pelo aplicativo WhatsApp, utilizando-se o número telefônico informado pela parte exequente na movimentação 90. Visto que o Art. 1º, § 2º, inciso I da Lei do Processo Eletrônico e o artigo 247 do Código de Processo Civil, dispõem quanto a possibilidade da citação ou da intimação das partes por meio do aplicativos WhatsApp, ou similar, por ligação de áudio ou de vídeo, por e-mail ou outro meio célere e idôneo desde que comprove a ciência inequívoca da parte. Ademais, o disposto no Provimento Conjunto n° 009/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, regulamentou que “[…] a citação e a intimação podem ser realizadas de três formas: 1) a eletrônica, nos moldes do disposto na Lei n° 11.419/2006; 2) a por meio eletrônico típico, prevista no Art. 246, caput, do CPC; e, 3) a por meio eletrônico atípico, que é aquele realizado por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do Art. 8° da Resolução CNJ n° 354/2020”. II – Caso a tentativa via citação por telefone seja infrutífera, CONCEDO ao patrono da parte exequente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, os meios necessários para requerer junto às empresas concessionárias de serviço público e telefonia (EQUATORIAL / SANEAGO / OI / VIVO / TIM e CLARO), informações sobre o endereço da parte devedora, utilizando-se desta decisão, a qual sua cópia serve como mandado/ofício (Art. 136 do Código de Normas), cabendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o envio/protocolo. Advirta-se as empresas concessionárias de serviço público e de telefonia que deverão responder formalmente a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive, quanto a eventual ausência de dados da parte em seus sistemas. Com a resposta ou decorrido o prazo de trinta dias acima referido, a parte exequente deverá informar o endereço e/ou contato telefônico para a tentativa de citação/intimação, sob pena de suspensão, na forma do Art. 921, III, do CPC. Em caso de inércia da parte exequente, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5908804-22.2024.8.09.0051Exequente: Itl Importadora Eireli - EPPExecutado(a): Juliane Coelho Souza-MENatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Diante do requerimento da parte exequente (evento 25), DEFIRO a pesquisa de endereços em nome de JULIANE COELHO SOUZA-ME (CNPJ 20435256/0001-39), nos sistemas conveniados SISBAJUD (BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD e SNIPER via CENOPES, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Fica autorizada, desde já, a citação nos endereços eventualmente informados pela CENOPES e indicados pela parte exequente, desde que completos, independentemente de nova conclusão.Ainda, caso a tentativa de citação nos endereços encontrados pelos sistemas conveniados seja infrutífera, havendo pedido, CONCEDO ao patrono da parte exequente, ou seu representante legal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, os meios necessários para requerer junto às empresas concessionárias de serviço público e telefonia (EQUATORIAL / SANEAGO / VIVO / TIM e CLARO), mediante diligências próprias, informações sobre o endereço da parte executada, utilizando-se desta decisão, a qual sua cópia serve como mandado/ofício (Art. 136 do Código de Normas). Advirta-se as empresas concessionárias de serviço público e de telefonia que deverão responder formalmente a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive, quanto a eventual ausência de dados da parte em seus sistemas.Com a resposta ou decorrido o prazo de trinta dias acima referido, a parte exequente deverá informar o endereço e/ou contato telefônico para a tentativa de citação, sob pena de extinção.Atendida a intimação, cite-se a parte executada nos endereços informados, ficando, desde já deferida a citação por meio do aplicativo de mensagem por celular (WhatsApp), caso seja indicada a existência de número telefônico de titularidade da parte executada, cabendo à parte não beneficiária da gratuidade da justiça providenciar o recolhimento da taxa, com fulcro na Resolução 207/2022.Nessa hipótese, o ato de citação deverá, preferencialmente, ser cumprido por número oficial do Poder Judiciário e, caso não implantado na UPJ, o cumprimento se dará por meio de oficial de justiça (Art. 4o e 5o, § 1o do Provimento Conjunto 09/2021). Ainda, deverá ser encaminhada a contrafé pelo aplicativo, devendo apresentar o recebido da parte, que essa declare sua ciência quanto ao fato, esclarecendo, também, a necessidade de confirmação da foto, onde o (a) servidor (a) da UPJ ou o oficial de justiça deverão apresentar o comprovante de envio, recebimento da comunicação processual, indicação do dia, da hora de ocorrência, ou apresentar certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme dispõe o Art. 5o, § 2o do Provimento Conjunto no 09.Novamente frustrada a citação ou não encontrados endereços e números de telefone, bem como certificado pela UPJ que todos os endereços/números de telefones constantes nos autos foram diligenciados, desde já, autorizo a citação da parte exequente por meio de edital, no prazo de 20 (vinte) dias (fluindo da data da publicação), nos termos do Art. 257, III, do Código de Processo Civil, devendo constar a advertência de que será nomeado Defensor Público em caso de revelia. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de Goiás e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser certificada nos autos (Art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil).Transcorrido o prazo editalício sem manifestação da parte executada, nomeio, desde já, como defensor público o Dr. Guilherme Vaz, que deverá ser intimado pessoalmente para prestar compromisso e tomar as providências inerentes ao cargo.Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ.Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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