Procedimento Comum Cível 5626915-98.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

H MARTINS ALVES

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/03/2026, 16:32

Transitado em Julgado

10/03/2026, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:57

Recurso Autuado

10/03/2026, 15:54

Recurso Distribuído

10/03/2026, 12:15

Recurso Distribuído

10/03/2026, 12:15

Certidão Expedida

10/03/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:51

Intimação Lida

21/01/2026, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 18:15

Autos Conclusos

12/01/2026, 17:43

Juntada -> Petição

12/01/2026, 17:32

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:26

Todas as movimentações(94)

Processo Arquivado

10/03/2026, 16:32

Transitado em Julgado

10/03/2026, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:57

Recurso Autuado

10/03/2026, 15:54

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 20:54

Despacho

•08/07/2024, 11:06

Recurso Distribuído

10/03/2026, 12:15

Recurso Distribuído

10/03/2026, 12:15

Certidão Expedida

10/03/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:51

Intimação Lida

21/01/2026, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 18:15

Autos Conclusos

12/01/2026, 17:43

Juntada -> Petição

12/01/2026, 17:32

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 14:45

Autos Conclusos

16/12/2025, 08:40

Certidão Expedida

15/12/2025, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 12:00

Recurso Autuado

02/10/2025, 16:22

Recurso Distribuído

01/10/2025, 13:29

Recurso Distribuído

01/10/2025, 13:29

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:26

Intimação Lida

15/09/2025, 03:19

Intimação Lida

15/09/2025, 03:13

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:04

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:04

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 21:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/09/2025, 21:33

Certidão Expedida

20/08/2025, 14:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/08/2025, 11:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/08/2025, 09:03

Certidão Expedida

05/08/2025, 11:40

Autos Conclusos

05/08/2025, 11:40

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

09/06/2025, 20:04

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/06/2025, 17:54

Autos Conclusos

09/06/2025, 08:46

Intimação Lida

09/06/2025, 03:11

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

05/06/2025, 13:13

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:43

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/05/2025, 11:44

Autos Conclusos

25/04/2025, 12:31

Juntada -> Petição

25/04/2025, 11:59

Intimação Lida

11/04/2025, 03:04

Intimação Expedida

01/04/2025, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 18:33

Certidão Expedida

27/03/2025, 16:58

Autos Conclusos

27/03/2025, 16:58

Recurso Autuado

27/03/2025, 16:52

Recurso Distribuído

27/03/2025, 16:36

Recurso Distribuído

27/03/2025, 16:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2025, 14:03

Intimação Efetivada

25/03/2025, 13:31

Juntada -> Petição -> Apelação

24/03/2025, 18:57

Intimação Lida

17/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5626915-98.2024.8.09.0093Requerente: H Martins AlvesRequerido: Estado de Goiás DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Estado de Goiás (evento 27) em face do julgado proferido nos autos (evento 23).A parte embargante

07/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 11:05

Intimação Efetivada

06/02/2025, 11:05

Intimação Expedida

06/02/2025, 11:05

Autos Conclusos

10/12/2024, 13:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 18:51

Intimação Efetivada

06/12/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/12/2024, 17:13

Intimação Lida

02/12/2024, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/11/2024, 09:58

Intimação Efetivada

21/11/2024, 09:58

Intimação Expedida

21/11/2024, 09:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/09/2024, 15:22

Autos Conclusos

09/09/2024, 17:49

Juntada -> Petição

02/09/2024, 14:03

Juntada -> Petição -> Resposta

27/08/2024, 19:54

Citação Expedida

21/08/2024, 13:32

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:32

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/08/2024, 14:53

Intimação Efetivada

31/07/2024, 13:11

Juntada -> Petição -> Contestação

29/07/2024, 23:52

Citação Efetivada

18/07/2024, 03:02

Certidão Expedida

08/07/2024, 17:28

Citação Expedida

08/07/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 11:06

Intimação Efetivada

08/07/2024, 11:06

Autos Conclusos

04/07/2024, 10:51

Juntada -> Petição

28/06/2024, 14:46

Intimação Efetivada

27/06/2024, 20:54

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2024, 20:54

Autos Conclusos

27/06/2024, 13:55

Processo Distribuído

27/06/2024, 13:53

Peticão Enviada

27/06/2024, 13:53

Sentença

•21/11/2024, 09:58

Decisão

•06/02/2025, 11:05

Despacho

•28/03/2025, 18:33

Decisão Monocrática

•28/05/2025, 11:44

Despacho

•09/06/2025, 17:54

Relatório

•09/08/2025, 09:03

Ementa

•01/09/2025, 15:26

Relatório e Voto

•01/09/2025, 15:26

Despacho

•18/12/2025, 14:45

Despacho

•16/01/2026, 18:15