Voltar para busca
5346013-74.2024.8.09.0051
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
SAUDE ADMINISTRACAO E INCOLUMIDADE PUBLICAS
JOSE DANIEL MEDINA CARMONA
CPF 707.***.***-02
HUMBERTO TEOFILO DE MENEZES NETO
ANTONIO RICIERI
Advogados / Representantes
GABRIEL VIEIRA BERLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Conclusos
07/04/2026, 16:58Processo baixado à origem/devolvido
07/04/2026, 15:07Processo baixado à origem/devolvido
07/04/2026, 15:07Juntada de documento - Decisão do STJ - Reforma de Acórdão
06/04/2026, 15:39Término da Suspensão do Processo
06/04/2026, 15:39Certidão Expedida
08/01/2026, 08:47Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
08/01/2026, 08:47Certidão Expedida
18/12/2025, 08:20Prazo Decorrido
17/12/2025, 17:24Juntada -> Petição
01/12/2025, 11:33Intimação Efetivada
24/11/2025, 12:42Intimação Expedida
24/11/2025, 12:24Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário
24/11/2025, 12:21Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
24/11/2025, 12:20Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
19/11/2025, 08:44Documentos
Decisão
•03/05/2024, 16:24
Despacho
•03/05/2024, 19:18
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 15:11
Decisão
•21/05/2024, 16:19
Decisão
•29/05/2024, 16:33
Decisão
•29/05/2024, 16:52
Despacho
•07/06/2024, 16:01
Despacho
•10/06/2024, 18:56
Decisão
•12/06/2024, 16:15
Termo de Audiência
•24/06/2024, 18:37
Termo de Audiência
•09/08/2024, 17:58
Sentença
•13/08/2024, 09:46
Decisão
•15/08/2024, 15:23
Despacho
•22/08/2024, 17:19
Despacho
•30/08/2024, 09:36