5346013-74.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE DANIEL MEDINA CARMONA

CPF 707.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GONCALVES BARIANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272030/2026

24/03/2026, 11:06

Protocolizada Petição 272030/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Expedição de Ofício nº 058586/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

19/03/2026, 18:14

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

19/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 242286/2026

17/03/2026, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2026, 17:05

Protocolizada Petição 242286/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 08:56

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/02/2026, 08:56

Documentos

Documento(s)

•05/01/2026, 12:59

Documento(s)

•05/01/2026, 12:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 15:50

Ofício

•19/03/2026, 17:54