5346013-74.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE DANIEL MEDINA CARMONA

CPF 707.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GONCALVES BARIANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503474/2025

03/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 503474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:41

Expedição de Ofício nº 117402/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

02/06/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

30/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/05/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 452275/2025

21/05/2025, 12:51

Protocolizada Petição 452275/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:00

Ofício

•02/06/2025, 08:01