Procedimento Comum Cível 5874791-05.2024.8.09.0016 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desa Sandra Regina Teodoro Reis

Partes do Processo

IANDRA MARIA DIAS DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRO ALTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

23/04/2026, 11:58

Transitado em Julgado

23/04/2026, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 09:20

Juntada -> Petição -> Incidente de uniformização de jurisprudência

30/03/2026, 16:46

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/03/2026, 14:45

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:38

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:38

Intimação Não Efetivada

23/03/2026, 14:56

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:56

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2026, 09:53

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:52

Troca de Responsável

17/03/2026, 11:35

Todas as movimentações(74)

Autos Conclusos

23/04/2026, 11:58

Transitado em Julgado

23/04/2026, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 09:20

Juntada -> Petição -> Incidente de uniformização de jurisprudência

30/03/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:50

Despacho

•11/02/2025, 12:07

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/03/2026, 14:45

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:38

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:38

Intimação Não Efetivada

23/03/2026, 14:56

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:56

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2026, 09:53

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:52

Troca de Responsável

17/03/2026, 11:35

Certidão Expedida

17/03/2026, 07:41

Autos Conclusos

17/03/2026, 07:41

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:48

Recurso Autuado

16/03/2026, 18:48

Recurso Distribuído

16/03/2026, 16:39

Recurso Distribuído

16/03/2026, 16:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/03/2026, 00:29

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/01/2026, 12:37

Intimação Efetivada

02/12/2025, 15:23

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Apelação

23/11/2025, 14:40

Intimação Efetivada

06/11/2025, 16:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 15:34

Intimação Expedida

06/11/2025, 15:34

Autos Conclusos

05/11/2025, 15:31

Decorrido Prazo

05/11/2025, 15:31

Intimação Efetivada

21/10/2025, 11:01

Intimação Expedida

21/10/2025, 10:54

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/10/2025, 15:23

Intimação Efetivada

07/10/2025, 17:43

Intimação Efetivada

07/10/2025, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:41

Retificação de Classe Processual

25/09/2025, 13:12

Autos Conclusos

20/08/2025, 15:06

Juntada -> Petição

19/08/2025, 10:07

Intimação Efetivada

15/07/2025, 16:53

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 23:06

Autos Conclusos

13/06/2025, 17:51

Juntada -> Petição

08/06/2025, 08:47

Intimação Efetivada

04/06/2025, 17:12

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 15:32

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:56

Juntada -> Petição

12/03/2025, 20:46

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 07:39

Juntada -> Petição

20/02/2025, 20:34

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:03

Juntada -> Petição

15/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSVara das Fazendas Públicas da Comarca de Barro AltoProcesso nº 5874791-05.2024.8.09.0016DESPACHO Sem prejuízo, em atenção aos princípios da não-surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para dizerem quanto ao interesse na conciliação, no julgamento da lide no estado em que se encontra ou na produção de outras provas, neste

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 12:07

Autos Conclusos

04/02/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/01/2025, 08:40

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Contestação

13/01/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/12/2024, 15:10

Mandado Cumprido

04/12/2024, 16:11

Mandado Expedido

03/12/2024, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 14:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/12/2024, 14:50

Intimação Efetivada

03/12/2024, 14:50

Autos Conclusos

13/09/2024, 13:39

Certidão Expedida

13/09/2024, 13:38

Processo Distribuído

13/09/2024, 10:38

Peticão Enviada

13/09/2024, 10:38

Despacho

•25/02/2025, 07:39

Despacho

•26/05/2025, 15:32

Decisão

•14/07/2025, 23:06

Sentença

•07/10/2025, 15:41

Decisão

•06/11/2025, 15:34

Decisão

•12/03/2026, 00:29

Decisão

•19/03/2026, 09:53