Embargos à Execução 6021904-29.2024.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.245,05

Órgão julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PAVSANTOS CONSTRUTURA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN VENINA DA SILVA

OAB/GO 45090·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

28/04/2025, 14:05

Processo Arquivado

28/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado

28/04/2025, 14:02

Certidão Expedida

08/04/2025, 09:14

Juntada -> Petição

08/04/2025, 08:37

Intimação Lida

06/03/2025, 20:02

Intimação Expedida

05/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARC

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

28/02/2025, 17:43

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:43

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Certidão Expedida

26/02/2025, 18:55

Autos Conclusos

26/02/2025, 18:55

Juntada -> Petição

26/02/2025, 16:08

Intimação Lida

26/02/2025, 16:05

Todas as movimentações(47)

Certidão Expedida

28/04/2025, 14:05

Processo Arquivado

28/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado

28/04/2025, 14:02

Certidão Expedida

08/04/2025, 09:14

Juntada -> Petição

08/04/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 19:36

Despacho

•24/11/2024, 16:31

Intimação Lida

06/03/2025, 20:02

Intimação Expedida

05/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARC

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

28/02/2025, 17:43

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:43

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Certidão Expedida

26/02/2025, 18:55

Autos Conclusos

26/02/2025, 18:55

Juntada -> Petição

26/02/2025, 16:08

Intimação Lida

26/02/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 6021904-29.2024.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Cuido de embargos à execução opostos por PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA e OUTRA em desfavor do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.Realizada a emenda e recolhida a guia d

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:18

Intimação Expedida

17/02/2025, 17:11

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:11

Intimação Expedida

17/02/2025, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 16:18

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:18

Autos Conclusos

11/02/2025, 14:27

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:26

Certidão Expedida

31/01/2025, 10:45

Juntada -> Petição

30/01/2025, 21:06

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 14:33

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:33

Autos Conclusos

10/12/2024, 18:27

Certidão Expedida

10/12/2024, 18:27

Juntada -> Petição

09/12/2024, 17:48

Intimação Lida

28/11/2024, 03:03

Intimação Lida

27/11/2024, 22:24

Intimação Expedida

25/11/2024, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2024, 16:31

Intimação Efetivada

24/11/2024, 16:31

Certidão Expedida

22/11/2024, 12:16

Autos Conclusos

22/11/2024, 12:16

Juntada -> Petição

21/11/2024, 22:33

Troca de Responsável

18/11/2024, 13:38

Intimação Expedida

18/11/2024, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 19:36

Intimação Efetivada

14/11/2024, 19:36

Certidão Expedida

14/11/2024, 16:01

Autos Conclusos

05/11/2024, 17:47

Processo Distribuído

05/11/2024, 16:22

Peticão Enviada

05/11/2024, 16:22

Decisão

•17/12/2024, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 16:18

Sentença

•28/02/2025, 17:43