Cumprimento de sentença 5556537-33.2019.8.09.0113 - TJGO

Cumprimento de sentença 5556537-33.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511555147 Nome original: Decisão.pdf Data: 08/05/2025 16:10:54 Remetente: Marcia da Conceicao Machado 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis - Goiânia TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para providências. Assunto: Ofício e decisão - aguardo resposta P r o c e s s o n.: 5 6 5 7 5 7 4 - 9 5. 2 0 1 9. 8. 0 9. 0 0 5 1 D E C I S Ã O B A N C O L E A S I N G S / A – A R R E N D A M E N T O M E R C A N T I L a j u i z o u a ç ã o d e e x e c u ç ã o e m f a c e d e R o c h e d o L o c a ç ã o E T r a n s p o r t e s Lt d a e o u t r o s, t o d o s q u a l i f i c a d o s n o s a u t o s. À m o v., c o m a j u n t a d a d e p l a n i l h a a t u a l i z a d a d o d é b i t o, o e x e q u e n t e p u g n a p e l o a r r e s t o n o r o st o d o s a u t o s n. 5 5 5 6 5 3 7 - 3 3. 2 0 1 9. 8. 0 9. 0 1 1 3, e m t r â m i t e p e r a n t e a V a r a C í v e l d a C o m a r c a d e N i q u e l â n d i a, s o b r e c r é d i t o s d a o r a e x e cu t a d a n a q u e l e f e i t o. P oi s be m. S a b e - s e q u e a p e n h o r a é u m a t o d e e x p r o p r i a ç ã o q u e t e m p o r f i n a l i d a d e g a r a n t i r a s a t i s f a ç ã o d e u m d é b i t o i n a d i m p l i d o, r e s t r i n g i n d o a v e n d a o u a t r a n s f e r ê n c i a d o s b e n s d o e x e cu t a d o a t e r c e i r o s, o u s e j a, é u m m o d o d e vi a b i l i z a r o p a g a m e n t o d a q u i l o q u e o i n a d i m p l e n t e d e v e p a r a o c r e d o r. S o b r e o t e m a, M i c h e l i d i s c o r r e q u e a p e n h o r a “ t e m a f u n çã o d e i n d i v i d u a l i z a r o b e m, o u o s b e n s, s o b r e o s q u a i s o o f í ci o e xe cu t i vo d e v e r á a t u a r p a r a d a r s a t i s f a ç ã o a o c r e d o r e s u b m e t ê - l o s m a t e r i a l m e n t e à t r a n s f e r ê n c i a c o a t i v a ” ( i n: M i c h e l i, D e r e c h o P r o c e sa l C i vi l, e d. 1 9 7 0, v. I I I. ). F r e d e r i c o M a r q u e s t a m b é m f a z m e n ç ã o a o r e f e r i d o t e m a. V e j a m o s: C o m e s s e a t o i n i c i a l d e e xp r o p r i a ç ã o, a r e sp o n s a b i l i d a d e p a t r i m o n i a l, q u e e r a g e n é r i c a, a t é e n t ã o, s o f r e u m p r o c e s so d e i n d i v i d u a l i z a ç ã o, m e d i a n t e a p r e e n s ã o f í s i c a, d i r e t a o u i n d i r e t a, d e u m a p a r t e d e t e r m i n a d a e e sp e cí f i c a d o p a t r i m ô n i o d o d e v e d o r. ( i n: C f. F r e d e r i c o M a r q u e s, I n s t i t u i ç õ e s d e D i r e i t o P r o c e s s u a l C i v i l, 1 ª e d., v. V, n º 1. 1 6 9. ) O p r o c e s so d e e xe c u ç ã o p o r q u a n t i a c e r t a é u m se r v i ç o p ú b l i c o q u e o E s t a d o r e a l i z a d e n t r o d a f u n ç ã o j u r i s d i c i o n a l, à cu s t a d e b e n s p a r t i cu l a r e s, p o st o q u e o E s t a d o u t i l i z a n d o - s e d e s e u p o d e r c o e r ci t i v o, a f e t a o p a t r i m ô n i o d o d e ve d o r, i n t e r f e r i n d o n o s e u l i v r e a r b í t r i o c o m r e l a ç ã o a o s s e u s b e n s, o f e r e ce n d o e f i c á ci a j u r í d i c a a o d i r e i t o m a t e r i a l. O u t r o s s i m, a p e n h o r a n o r o s t o d o s a u t o s é m o d a l i d a d e d e p e n h o r a d e c r é d i t o, e e n c o n t r a s u p o r t e n o a r t. 8 6 0, d o C P C, q u e a s s i m d i s p õ e: A r t. 8 6 0. Q u a n d o o d i r e i t o e s t i v e r se n d o p l e i t e a d o e m j u í z o, a p e n h o r a q u e r e c a i r s o b r e e l e s e r á a v e r b a d a, c o m d e s t a q u e, n o s a u t o s p e r t i n e n t e s a o d i r e i t o e n a a ç ã o c o r r e s p o n d e n t e à p e n h o r a, a f i m d e q u e e s t a s e j a a r a C í v e l Pr oce s so: 5 657 574 -95.2 0 19. 8.0 9.00 5 1 Us u ári o: M á rci a d a Co n ce iç ã o M ach a d o - Da t a: 08 /0 5 /20 25 16:1 0: 06 GO I ÂNI A - 1 ª U PJ VARA S C ÍV E IS: 1ª, 2ª, 3ª, 4 ª E 3 2ª PR O CES SO C Í VEL E DO T R AB AL H O - > P r o ces so d e Exe cu ç ão -> Exec u ç ão d e T ít u l o E x t r a j u d ic i a l - > E x e c u ç ã o de Tí t u lo E x t r a j u d i c i a l Va l or: R$ 1 27. 534,16 T r ib una l d e J us t i ça do Es t a do d e G oi á s Do c u me n to A ssi n ad o e P ub l ic a do Di gi tal men te em 23 /0 4/ 2 02 5 0 9: 0 9: 2 0 As s i na d o po r L E ON YS LO PE S C A MP OS D A SI LVA Lo c a li z ar p elo có di go: 1 0 93 8 76 354 32 563 873 75 218 359 9, n o e n d e r e ç o: h t t ps: // pr oju di. t j go. jus.b r/pe f e t i v a d a n o s b e n s q u e f o r e m a d j u d i c a d o s o u q u e v i e r e m a c a b e r a o e x e c u t a d o. É a j u r i s p r u d ê n c i a: A G R A V O D E I N S T R U M E N T O. A Ç Ã O D E E X E C U Ç Ã O. P E N H O R A N O R O S TO D O S A U T O S. A R TI G O 8 6 0, D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O C I V I L. P O S S I B I L I D A D E. 1. C o n s o a n t e p r e l e c i o n a o a r t i g o 8 6 0, d o C ó di g o d e P r o c e s s o C i v i l, é p o s s í v e l a p e n h o r a d e c r é d i t o s e v e n t u a l m e n t e e x i s t e n t e s e m o u t r a s a ç õ e s, c o n s i d e r a n d o q u e s e c u i d a d e d i r e i t o f u t u r o e e v e n t u a l ( p e n h o r a n o r o s t o d os a u t o s ), q u e p o d e m v i r a s e r r e c o n h e c i d o s e m f a v o r d e c r e d o r, n o c a s o e m t e l a, o a g r a v a n t e. 2. E x i s t i n d o e v e n t u a l c r é d i t o e m f a v o r d o a g r a v a d o c o n s t a n t e d e o u t r o p r o c e s s o j u d i c i a l, c a p a z d e q u i t a r o d é b i t o p a r a c o m o r e c o r r e n t e, r e s t a e v i d e n t e a l e g a l i d a d e e p o s s i b i l i d a d e d a p e n h o r a n o r o s t o d o s a u t o s e x e c u t i v o s c a d a s t r a d o s o b p r o t o c o l o d e n º. 8 8 0 8 1 3 7 3 4 1 0, e m t r â m i t e n a C o m a r c a d e C r i s t a l i n a / G O. 3. I m p õ e - se a r e f o r m a d a d e ci s ã o c o m b a t i d a, a f i m d e d e t e r m i n a r a p e n h o r a n o r o st o d o s a u t o s, c o n f o r m e p l e i t e a d o p e l o a g r a v a n t e. A G R A V O D E I N S T R U M E N T O C O N H E C I D O E P R O V I D O. ( T J G O, A g r a v o d e I n s t r u m e n t o ( C P C ) 5 2 2 8 3 9 0 - 8 9. 2 0 1 7. 8. 0 9. 0 0 0 0, R e l. S a n d r a R e g i n a T e o d o r o R e i s, 6 ª C â m a r a C í v e l, j u l g a d o e m 0 1 / 1 1 / 2 0 1 7, D J e d e 0 1 / 1 1 / 2 0 1 7 ) O a r r e s t o, p o r s u a v e z, s e c o n f i g u r a c o m o m o d a l i d a d e p r e v e n t i v a d e a p r e e n sã o d e b e n s d o d e v e d o r, c o m f i t o d e a s s e g u r a r a e x e c u ç ã o e g a r a n t i r a f u t u r a e x p r o p r i a ç ã o p a r a a d i m p l e m e n t o d o d é b i t o e xe q u e n d o, q u a n d o c i t a d o o d e v e d o r, c o n v e r t e n d o - s e, e n t ã o, d e s d e j á e m p e n h o r a – a r t. 8 3 0, § 3 º, C P C. E, p l e n a m e n t e p o s s í v e l a o r d e m d e a r r e s t o n o r o st o d o s a u t o s t a l co m o s e p e r m i t e a p e n h o r a, v a l e n d o - s e a m e s m a i d e i a, c o n f o r m e l e c i o n a a m e l h o r j u r i sp r u d ê n c i a: A G R A V O D E I N S T R U M E N T O. A Ç Ã O D E I N D E N I Z A Ç Ã O C / C P E D I D O D E TU T E L A D E U R G Ê N C I A. A R R E S T O N O R O S T O D O S A U T O S D E I N V E N T Á R I O. R E Q U I S I T O S D E M O N S T R A D O S D E C I S Ã O L I M I N A R C O N F I R M A D A. 1. O A g r a v o d e I n s t r u m e n t o é u m r e c u r so s e c u n d u m e ve n t u m l i t i s, o q u e i m p l i ca q u e o ó r g ã o r e v i so r e s t á j u n g i d o a a n a l i s a r s o m e n t e o a c e r t o, o u d e s a c e r t o d a d e c i s ã o i m p u g n a d a, se n d o - l h e v e d a d o i n c u r s i o n a r n a s q u e s t õ e s r e l a t i v a s a o m é r i t o d a a ç ã o, q u e d e u o r i g e m a e s t e r e c u r s o, s o b p e n a d e p r e j u l g a m e n t o. 2. P a r a o d e f e r i m e n t o d a t u t e l a d e u r g ê n c i a, e x i g e - s e a p r o b a b i l i d a d e d o d i r e i t o, o p e r i g o d e d a n o o u o r i s c o a o r e s u l t a d o ú t i l d o p r o c e s s o, b e m c o m o a r e v e r s i b i l i d a d e d a m e d i d a. P r e s e n t e s e s s e s r e q u i si t o s, o d e f e r i m e n t o d o s e f e i t o s d a t u t e l a é m e d i d a q u e se i m p õ e. 3. A t u t e l a d e u r g ê n c i a d e n a t u r e z a c a u t e l a r p o d e s e r e f e t i v a d a p o r m e i o d e a r r e s t o, m e d i d a q u e v i s a g a r a n t i r a f u t u r a e x e c u ç ã o p o r q u a n t i a c e r t a, p o r i n t e r m é d i o d a a p r e e n s ã o j u d i ci a l d e b e n s i n d e t e r m i n a d o s, d o p a t r i m ô n i o d o d e v e d o r, a s s e g u r a n d o a f u t u r a p e n h o r a. 4. N o c a s o e m a n á l i s e, o q u e s e p r e t e n d e é a p r o v i d ê n c i a q u e g a r a n t a, d e f o r m a s u f i c i e n t e, q u e a o f i n a l d o p r o c e s so d e i n v e n t á r i o, p o ss a h a v e r a p r o b a b i l i d a d e d a r e c u p e r a ç ã o d o c r é d i t o, m o s t r a n d o - s e a d e q u a d o o a r r e s t o. A G R A V O D E I N S T R U M E N T O C O N H E C I D O E P R O V I D O. ( T J G O, A g r a v o d e I n s t r u m e n t o ( C P C ) 5 3 2 5 8 9 9 - 8 3. 2 0 1 8. 8. 0 9. 0 0 0 0, R e l. F R A N C I S C O Pr oce s so: 5 657 574 -95.2 0 19. 8.0 9.00 5 1 Us u ári o: M á rci a d a Co n ce iç ã o M ach a d o - Da t a: 08 /0 5 /20 25 16:1 0: 06 GO I ÂNI A - 1 ª U PJ VARA S C ÍV E IS: 1ª, 2ª, 3ª, 4 ª E 3 2ª PR O CES SO C Í VEL E DO T R AB AL H O - > P r o ces so d e Exe cu ç ão -> Exec u ç ão d e T ít u l o E x t r a j u d ic i a l - > E x e c u ç ã o de Tí t u lo E x t r a j u d i c i a l Va l or: R$ 1 27. 534,16 T r ib una l d e J us t i ça do Es t a do d e G oi á s Do c u me n to A ssi n ad o e P ub l ic a do Di gi tal men te em 23 /0 4/ 2 02 5 0 9: 0 9: 2 0 As s i na d o po r L E ON YS LO PE S C A MP OS D A SI LVA Lo c a li z ar p elo có di go: 1 0 93 8 76 354 32 563 873 75 218 359 9, n o e n d e r e ç o: h t t ps: // pr oju di. t j go. jus.b r/pV I L D O N J O S E V A L E N T E, 5 ª C â m a r a C í ve l, j u l g a d o e m 1 9 / 0 9 / 2 0 1 9, D J e d e 1 9 / 0 9 / 2 0 1 9 ) N e s s e se n t i d o, D E F I R O o p e d i d o a p r e s e n t a d o à m o v. 2 2 1 e d e t e r m i n o q u e e x p e ç a - s e m a n d a d o d e a r r e s t o n o r o s t o d o s a u t o s d e n º 5 5 5 6 5 3 7 - 3 3. 2 0 1 9. 8. 0 9. 0 1 1 3, e m t r â m i t e p e r a n t e V a r a C í ve l d a C o m a r c a d e N i q u e l â n d i a, a f i m d e q u e se j a m c o n st r i t o s e v e n t u a i s cr é d i t o s e m f a v o r d o o r a e x e c u t a d o, R o c h e d o L o c a ç ã o E T r a n s p o r t e s L t d a, p a r a o se u d e v i d o cu m p r i m e n t o. N o m a i s, a g u a r d e - s e o c u m p r i m e n t o i n t e g r a l d a d e c i sã o r e t r o. I n t i m e m - se. C u m p r a - s e. G o i â n i a, d a t a d o e a s s i n a d o e l e t r o n i c a m e n t e. L e o n y s L o p e s C a m po s d a S i l v a J ui z d e D i r e i t o Pr oce s so: 5 657 574 -95.2 0 19. 8.0 9.00 5 1 Us u ári o: M á rci a d a Co n ce iç ã o M ach a d o - Da t a: 08 /0 5 /20 25 16:1 0: 06 GO I ÂNI A - 1 ª U PJ VARA S C ÍV E IS: 1ª, 2ª, 3ª, 4 ª E 3 2ª PR O CES SO C Í VEL E DO T R AB AL H O - > P r o ces so d e Exe cu ç ão -> Exec u ç ão d e T ít u l o E x t r a j u d ic i a l - > E x e c u ç ã o de Tí t u lo E x t r a j u d i c i a l Va l or: R$ 1 27. 534,16 T r ib una l d e J us t i ça do Es t a do d e G oi á s Do c u me n to A ssi n ad o e P ub l ic a do Di gi tal men te em 23 /0 4/ 2 02 5 0 9: 0 9: 2 0 As s i na d o po r L E ON YS LO PE S C A MP OS D A SI LVA Lo c a li z ar p elo có di go: 1 0 93 8 76 354 32 563 873 75 218 359 9, n o e n d e r e ç o: h t t ps: // pr oju di. t j go. jus.b r/p

13/05/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(28)