5208335-22.2021.8.09.0051

Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

CNPJ 04.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201292/2024

15/03/2024, 16:21

Protocolizada Petição 201292/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1067838/2023 - AgInt

14/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1067838 - AgInt no REsp 2093445 - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024, 16:50

Conhecido o recurso de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01067838/2023 - AgInt no REsp 2093445/GO

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

28/02/2024, 15:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024, 09:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:40

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01067838/2023 - AgInt no REsp 2093445/GO

22/02/2024, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/02/2024, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/12/2023, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2023, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/08/2023, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2023, 15:20

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2024, 16:50