Procedimento Comum Cível 5115948-96.2022.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 132.760,03

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/01/2026, 13:54

Decorrido Prazo

16/01/2026, 13:53

Decorrido Prazo

16/01/2026, 13:53

Intimação Efetivada

10/12/2025, 13:53

Intimação Expedida

10/12/2025, 13:47

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/12/2025, 13:47

Autos Conclusos

19/11/2025, 17:26

Decorrido Prazo

19/11/2025, 17:25

Juntada -> Petição

04/11/2025, 17:20

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

23/10/2025, 16:49

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:49

Processo baixado à origem/devolvido

23/10/2025, 15:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/10/2025, 15:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(166)

Processo Arquivado

16/01/2026, 13:54

Decorrido Prazo

16/01/2026, 13:53

Decorrido Prazo

16/01/2026, 13:53

Intimação Efetivada

10/12/2025, 13:53

Intimação Expedida

10/12/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 10:04

Decisão

•15/03/2022, 13:47

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/12/2025, 13:47

Autos Conclusos

19/11/2025, 17:26

Decorrido Prazo

19/11/2025, 17:25

Juntada -> Petição

04/11/2025, 17:20

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

23/10/2025, 16:49

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:49

Processo baixado à origem/devolvido

23/10/2025, 15:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/10/2025, 15:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/10/2025, 15:15

Processo baixado à origem/devolvido

23/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado

23/10/2025, 15:14

Término da Suspensão do Processo

23/10/2025, 15:14

Certidão Expedida

24/07/2025, 08:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 08:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/07/2025, 16:50

Intimação Efetivada

08/07/2025, 12:22

Intimação Expedida

08/07/2025, 12:19

Recurso Inserido

08/07/2025, 12:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/07/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/06/2025, 10:53

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/06/2025, 09:02

Autos Conclusos

06/05/2025, 09:53

Autos Conclusos

06/05/2025, 09:53

Prazo Decorrido

29/04/2025, 10:08

Juntada -> Petição

25/04/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL nº 5115948-96.2022.8.09.0036&nbs

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 16:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

26/03/2025, 10:16

Autos Conclusos

21/03/2025, 09:23

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

19/03/2025, 15:53

Recurso Autuado

24/02/2025, 13:19

Recurso Distribuído

21/02/2025, 16:50

Recurso Distribuído

21/02/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/02/2025, 15:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou parcialmente procedente apelação cível relacionada à rescisão contratual, propaganda enganosa e indenização por dano moral.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em sa

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 11:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2025, 11:34

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/12/2024, 14:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/12/2024, 18:37

Autos Conclusos

09/12/2024, 13:19

Juntada -> Petição

06/12/2024, 18:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/11/2024, 12:06

Certidão Expedida

27/11/2024, 14:23

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/11/2024, 10:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 11:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/11/2024, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/11/2024, 14:53

Intimação Efetivada

08/10/2024, 17:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/10/2024, 17:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/10/2024, 00:00

Autos Conclusos

04/10/2024, 12:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2024, 11:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/09/2024, 14:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/09/2024, 08:52

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:10

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/09/2024, 16:32

Autos Conclusos

13/09/2024, 16:53

Recurso Autuado

13/09/2024, 16:52

Recurso Distribuído

13/09/2024, 16:28

Recurso Distribuído

13/09/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Apelação

05/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

04/09/2024, 17:06

Intimação Efetivada

04/09/2024, 17:06

Juntada -> Petição -> Apelação

30/08/2024, 10:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2024, 14:27

Intimação Efetivada

13/08/2024, 14:27

Autos Conclusos

08/08/2024, 10:35

Certidão Expedida

08/08/2024, 10:34

Juntada -> Petição

30/07/2024, 21:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/07/2024, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 13:33

Intimação Efetivada

18/07/2024, 13:33

Autos Conclusos

12/07/2024, 11:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/06/2024, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/06/2024, 15:29

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:29

Autos Conclusos

10/06/2024, 14:04

Certidão Expedida

10/06/2024, 14:04

Juntada -> Petição

10/06/2024, 13:48

Intimação Efetivada

07/05/2024, 19:36

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 19:36

Autos Conclusos

03/05/2024, 11:31

Juntada -> Petição

03/05/2024, 09:18

Juntada -> Petição

09/02/2024, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2024, 18:17

Intimação Efetivada

08/02/2024, 18:17

Autos Conclusos

07/02/2024, 12:00

Juntada -> Petição

05/01/2024, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2023, 15:23

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:23

Autos Conclusos

06/12/2023, 12:57

Juntada -> Petição

06/09/2023, 10:30

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2023, 14:34

Intimação Efetivada

25/08/2023, 14:33

Autos Conclusos

20/07/2023, 14:10

Juntada -> Petição

02/05/2023, 10:18

Juntada -> Petição

05/04/2023, 13:58

Juntada -> Petição

03/04/2023, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 10:13

Intimação Efetivada

31/03/2023, 10:13

Autos Conclusos

30/03/2023, 10:04

Juntada de Documento

29/03/2023, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2023, 10:44

Intimação Efetivada

13/03/2023, 10:44

Autos Conclusos

27/02/2023, 15:01

Juntada -> Petição

12/01/2023, 13:26

Intimação Efetivada

16/12/2022, 10:13

Juntada -> Petição -> Contestação

19/08/2022, 14:29

Certidão Expedida

04/08/2022, 15:04

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/08/2022, 14:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/08/2022, 14:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/08/2022, 14:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/08/2022, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2022, 15:48

Intimação Efetivada

03/08/2022, 15:48

Autos Conclusos

01/08/2022, 16:58

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/08/2022, 16:09

Intimação Efetivada

01/08/2022, 16:06

Certidão Expedida

01/08/2022, 16:06

Certidão de Encaminhamento de Processo

01/08/2022, 15:49

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

01/08/2022, 15:48

Juntada -> Petição

04/07/2022, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2022, 15:03

Juntada -> Petição

14/06/2022, 10:09

Citação Efetivada

13/06/2022, 15:15

Autos Conclusos

13/06/2022, 14:33

Juntada -> Petição

13/06/2022, 08:49

Citação Expedida

23/05/2022, 17:47

Certidão Expedida

23/05/2022, 13:50

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/05/2022, 13:50

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/05/2022, 13:47

Intimação Efetivada

23/05/2022, 13:47

Certidão de Encaminhamento de Processo

23/05/2022, 13:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/05/2022, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2022, 12:22

Autos Conclusos

17/05/2022, 08:39

Juntada de Documento

16/05/2022, 17:07

Juntada -> Petição

11/05/2022, 14:44

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

25/04/2022, 14:20

Intimação Efetivada

25/04/2022, 14:20

Autos Conclusos

22/03/2022, 09:19

Juntada -> Petição

22/03/2022, 08:55

Intimação Efetivada

16/03/2022, 08:20

Certidão Expedida

16/03/2022, 08:17

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/03/2022, 13:47

Intimação Efetivada

15/03/2022, 13:47

Autos Conclusos

09/03/2022, 14:45

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

08/03/2022, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2022, 10:04

Intimação Efetivada

07/03/2022, 10:04

Certidão Expedida

03/03/2022, 19:27

Processo Distribuído

03/03/2022, 16:41

Autos Conclusos

03/03/2022, 16:41

Peticão Enviada

03/03/2022, 16:41

Decisão

•25/04/2022, 14:20

Decisão

•16/05/2022, 16:38

Decisão

•23/05/2022, 12:22

Decisão

•01/07/2022, 15:03

Decisão

•03/08/2022, 15:48

Decisão

•13/03/2023, 10:44

Relatório e Voto

•29/03/2023, 17:56

Despacho

•31/03/2023, 10:13

Decisão

•25/08/2023, 14:33

Decisão

•12/12/2023, 15:23

Despacho

•08/02/2024, 18:17

Despacho

•07/05/2024, 19:36

Sentença

•17/06/2024, 15:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/03/2022, 10:04

Decisão

•15/03/2022, 13:47

Decisão

•25/04/2022, 14:20

Decisão

•16/05/2022, 16:38

Decisão

•23/05/2022, 12:22

Decisão

•01/07/2022, 15:03

Decisão

•03/08/2022, 15:48

Decisão

•13/03/2023, 10:44

Relatório e Voto

•29/03/2023, 17:56

Despacho

•31/03/2023, 10:13

Decisão

•25/08/2023, 14:33

Decisão

•12/12/2023, 15:23

Despacho

•08/02/2024, 18:17

Despacho

•07/05/2024, 19:36

Sentença

•17/06/2024, 15:29

Despacho

•18/07/2024, 13:33

Decisão

•13/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:06

Decisão

•17/09/2024, 16:32

Decisão

•07/10/2024, 00:00

Ementa

•11/11/2024, 11:57

Relatório e Voto

•11/11/2024, 11:57

Relatório

•09/12/2024, 18:37

Ementa

•27/01/2025, 14:54

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:54

Decisão

•26/03/2025, 10:16

Decisão

•30/06/2025, 09:02

Despacho

•10/12/2025, 13:47