Procedimento Comum Cível 0033792-43.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.743.342,37

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

19/03/2026, 19:25

Intimação Efetivada

24/02/2026, 10:10

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:00

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

24/02/2026, 09:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/02/2026, 15:37

Intimação Efetivada

26/01/2026, 00:00

Intimação Efetivada

26/01/2026, 00:00

Intimação Expedida

25/01/2026, 23:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/01/2026, 10:24

Autos Conclusos

16/01/2026, 09:38

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

14/01/2026, 14:23

Intimação Lida

14/01/2026, 14:23

Troca de Responsável

14/01/2026, 12:04

Intimação Expedida

13/01/2026, 08:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(217)

Juntada -> Petição

19/03/2026, 19:25

Intimação Efetivada

24/02/2026, 10:10

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:00

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

24/02/2026, 09:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/02/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 12:24

Decisão

•16/05/2023, 16:36

Intimação Efetivada

26/01/2026, 00:00

Intimação Efetivada

26/01/2026, 00:00

Intimação Expedida

25/01/2026, 23:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/01/2026, 10:24

Autos Conclusos

16/01/2026, 09:38

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

14/01/2026, 14:23

Intimação Lida

14/01/2026, 14:23

Troca de Responsável

14/01/2026, 12:04

Intimação Expedida

13/01/2026, 08:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/01/2026, 15:16

Intimação Efetivada

16/12/2025, 13:25

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:18

Habilitação Responsável

16/12/2025, 13:15

Troca de Responsável

16/12/2025, 13:15

Certidão - Recurso Especial autuado

16/12/2025, 13:13

Recurso Autuado

16/12/2025, 13:13

Recurso Distribuído

10/12/2025, 16:27

Recurso Distribuído

10/12/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Recurso especial

10/12/2025, 16:00

Intimação Efetivada

12/11/2025, 17:36

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/11/2025, 15:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 15:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

07/11/2025, 13:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/11/2025, 13:01

Autos Conclusos

07/11/2025, 07:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/11/2025, 11:20

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:37

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2025, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/10/2025, 13:19

Intimação Efetivada

02/10/2025, 15:20

Intimação Expedida

02/10/2025, 15:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/10/2025, 15:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/10/2025, 14:46

Certidão Expedida

02/10/2025, 10:50

Autos Conclusos

02/10/2025, 10:50

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

01/10/2025, 18:01

Autos Conclusos

01/10/2025, 15:27

Juntada -> Petição

01/10/2025, 14:42

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:54

Intimação Expedida

22/09/2025, 16:39

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/09/2025, 16:29

Autos Conclusos

22/09/2025, 10:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/09/2025, 09:22

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:43

Certidão Expedida

10/09/2025, 16:31

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:31

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

10/09/2025, 16:26

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:11

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:11

Intimação Expedida

19/08/2025, 18:03

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 17:34

Autos Conclusos

19/08/2025, 11:36

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

19/08/2025, 11:17

Intimação Efetivada

14/08/2025, 11:51

Certidão Expedida

14/08/2025, 11:48

Intimação Expedida

14/08/2025, 11:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/08/2025, 11:38

Intimação Efetivada

05/08/2025, 17:25

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

05/08/2025, 16:44

Autos Conclusos

04/08/2025, 11:29

Prazo Decorrido

04/08/2025, 11:28

Intimação Efetivada

09/07/2025, 18:02

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:57

Retirado de Pauta

09/07/2025, 17:57

Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão

09/07/2025, 17:15

Autos Conclusos

09/07/2025, 13:43

Juntada -> Petição

09/07/2025, 10:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/07/2025, 06:59

Intimação Efetivada

02/07/2025, 17:22

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:16

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

02/07/2025, 16:54

Prazo Decorrido

02/07/2025, 09:20

Autos Conclusos

02/07/2025, 09:20

Certidão Expedida

01/07/2025, 18:27

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:02

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:48

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

18/06/2025, 16:36

Autos Conclusos

18/06/2025, 13:36

Juntada -> Petição

18/06/2025, 10:49

Sessão Julgamento Adiado

13/06/2025, 10:46

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:01

Intimação Expedida

03/06/2025, 07:54

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 18:12

Autos Conclusos

02/06/2025, 12:36

Juntada -> Petição

02/06/2025, 12:35

Intimação Efetivada

27/05/2025, 15:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2025, 15:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/05/2025, 17:50

Autos Conclusos

22/05/2025, 18:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/05/2025, 18:34

Intimação Lida

12/05/2025, 17:25

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:29

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/04/2025, 17:13

Certidão Expedida

30/04/2025, 12:50

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:33

Recurso Autuado

28/04/2025, 14:33

Recurso Distribuído

28/04/2025, 14:32

Recurso Distribuído

28/04/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 09:01

Juntada -> Petição -> Apelação

26/03/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Parecer

17/03/2025, 15:35

Intimação Lida

10/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta sentença tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0033792-43.2012.8.09.0051Requerente(s): SERGIO MELLO VIEIRA DA PAIXAORequerido(s): MASSA FALIDA DA ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 20:08

Intimação Efetivada

28/02/2025, 20:08

Intimação Expedida

28/02/2025, 20:08

Autos Conclusos

28/10/2024, 17:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 13:26

Intimação Lida

14/10/2024, 03:15

Intimação Expedida

02/10/2024, 13:19

Juntada -> Petição

30/09/2024, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 21:35

Intimação Efetivada

27/09/2024, 21:35

Autos Conclusos

04/07/2024, 12:25

Transitado em Julgado

03/07/2024, 08:11

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2024, 08:11

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2024, 08:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/06/2024, 14:06

Intimação Efetivada

07/06/2024, 07:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/06/2024, 07:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

07/06/2024, 07:57

Intimação Efetivada

08/05/2024, 13:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2024, 13:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/05/2024, 17:56

Autos Conclusos

03/05/2024, 09:28

Processo Redistribuído

03/05/2024, 09:28

Decisão -> Declaração -> Suspeição

03/05/2024, 09:03

Autos Conclusos

02/05/2024, 10:24

Retirado de Pauta

02/05/2024, 10:24

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/04/2024, 15:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/04/2024, 06:17

Autos Conclusos

09/04/2024, 18:39

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2024, 18:13

Intimação Lida

05/04/2024, 03:01

Intimação Expedida

26/03/2024, 13:46

Intimação Lida

18/03/2024, 03:07

Intimação Expedida

07/03/2024, 08:38

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/01/2024, 16:45

Intimação Lida

19/01/2024, 16:27

Intimação Expedida

17/01/2024, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 06:13

Autos Conclusos

15/01/2024, 07:27

Processo Redistribuído

12/01/2024, 08:25

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

11/01/2024, 19:44

Autos Conclusos

11/01/2024, 10:47

Juntada -> Petição -> Parecer

10/01/2024, 19:07

Intimação Lida

10/01/2024, 16:40

Troca de Responsável

08/01/2024, 13:22

Intimação Expedida

19/12/2023, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 11:52

Autos Conclusos

18/12/2023, 14:19

Processo Redistribuído

18/12/2023, 13:53

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

18/12/2023, 13:17

Autos Conclusos

18/12/2023, 08:14

Recurso Autuado

18/12/2023, 08:14

Recurso Distribuído

15/12/2023, 16:48

Recurso Distribuído

15/12/2023, 16:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

27/11/2023, 18:48

Intimação Efetivada

27/11/2023, 18:48

Juntada -> Petição -> Apelação

24/11/2023, 16:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2023, 18:22

Intimação Efetivada

27/10/2023, 18:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 13:45

Autos Conclusos

17/07/2023, 16:06

Prazo Decorrido

17/07/2023, 16:06

Intimação Lida

26/06/2023, 03:15

Desabilitação de Responsável

22/06/2023, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 00:53

Intimação Expedida

16/06/2023, 00:53

Autos Conclusos

15/06/2023, 11:23

Juntada -> Petição -> Parecer

02/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

31/05/2023, 17:06

Intimação Efetivada

31/05/2023, 17:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/05/2023, 16:42

Intimação Lida

26/05/2023, 03:03

Troca de Responsável

16/05/2023, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 16:36

Intimação Efetivada

16/05/2023, 16:36

Intimação Expedida

16/05/2023, 16:36

Autos Conclusos

24/01/2023, 17:01

Juntada -> Petição

24/01/2023, 11:43

Intimação Lida

15/12/2022, 03:01

Intimação Expedida

05/12/2022, 10:39

Juntada -> Petição

01/11/2022, 10:55

Intimação Lida

17/10/2022, 03:04

Troca de Responsável

05/10/2022, 18:57

Intimação Expedida

05/10/2022, 10:00

Juntada -> Petição

11/08/2022, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2022, 12:24

Intimação Efetivada

22/07/2022, 12:24

Juntada -> Petição

19/07/2022, 12:42

Autos Conclusos

18/07/2022, 13:24

Processo Desarquivado

15/07/2022, 16:34

Juntada -> Petição

07/07/2022, 11:44

Certidão Expedida

21/02/2022, 09:50

Processo Arquivado

18/02/2022, 17:35

Processo Desarquivado

18/02/2022, 17:32

Processo Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 15:39

Certidão Expedida

17/11/2021, 14:40

Mudança de Assunto Processual

17/11/2021, 14:37

Juntada de Documento

20/10/2021, 14:38

Processo Distribuído

20/10/2021, 14:37

Juntada de Documento

20/10/2021, 14:37

Homologação de Transação

10/01/2014, 00:00

Processo Distribuído

31/01/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:06

Despacho

•16/06/2023, 00:53

Decisão

•27/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 18:48

Decisão

•18/12/2023, 13:17

Despacho

•19/12/2023, 11:52

Decisão

•11/01/2024, 19:44

Despacho

•17/01/2024, 06:13

Relatório

•11/04/2024, 06:17

Decisão

•03/05/2024, 09:03

Despacho

•07/05/2024, 17:56

Ementa

•03/06/2024, 15:05

Relatório e Voto

•03/06/2024, 15:05

Todos os documentos(34)

Despacho

•22/07/2022, 12:24

Decisão

•16/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:06

Despacho

•16/06/2023, 00:53

Decisão

•27/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 18:48

Decisão

•18/12/2023, 13:17

Despacho

•19/12/2023, 11:52

Decisão

•11/01/2024, 19:44

Despacho

•17/01/2024, 06:13

Relatório

•11/04/2024, 06:17

Decisão

•03/05/2024, 09:03

Despacho

•07/05/2024, 17:56

Ementa

•03/06/2024, 15:05

Relatório e Voto

•03/06/2024, 15:05

Decisão

•27/09/2024, 21:35

Sentença

•28/02/2025, 20:08

Despacho

•30/04/2025, 17:13

Relatório

•26/05/2025, 17:50

Decisão

•02/06/2025, 18:12

Despacho

•18/06/2025, 16:36

Despacho

•02/07/2025, 16:54

Despacho

•09/07/2025, 17:15

Decisão Monocrática

•05/08/2025, 16:44

Despacho

•19/08/2025, 17:34

Despacho

•22/09/2025, 16:29

Despacho

•01/10/2025, 18:01

Relatório

•02/10/2025, 14:46

Ementa

•20/10/2025, 10:31

Relatório e Voto

•20/10/2025, 10:31

Relatório

•07/11/2025, 13:01

Ementa

•10/11/2025, 11:30

Relatório e Voto

•10/11/2025, 11:30

Decisão

•22/01/2026, 10:24