Execução de Título Extrajudicial 5178556-71.2024.8.09.0033 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5178556-71.2024.8.09.0033 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

25/06/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Pe Kente Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/06/2025 17:03:40))

25/06/2025, 07:32

Comprovante de Desbloqueio de Valores - R$ 461,39

24/06/2025, 17:19

Para (Polo Passivo) Renildo Borges Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/06/2025 17:03:40))

24/06/2025, 17:02

Para (Polo Passivo) Renildo Borges Teixeira

24/06/2025, 16:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Magazine Pe Kente Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 18/06/2025 17:03:40)

24/06/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2025, 17:03

preclusão de prazo para a parte promovente/exequente 05 dias

15/06/2025, 00:24

Autos Conclusos

15/06/2025, 00:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Pe Kente Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 14:23:43))

02/06/2025, 18:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Magazine Pe Kente Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 14:23:43)

02/06/2025, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 14:23

Autos Conclusos

29/05/2025, 12:03

Para Renildo Borges Teixeira (Mandado nº 4828880 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2025 16:02:55))

28/05/2025, 20:03

Pedido de arquivamento

28/05/2025, 13:11

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 17:03

Despacho

•30/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5178556-71.2024.8.09.0033Exequente: Magazine Pé Kente EireliExecutado(a): Renildo Borges Teixeira DECISÃO Do compulso dos autos, verifica-se que as partes entabularam acordo no evento n. 74, antes mesmo da citação da parte executada nos autos.Nesse viés, o STJ, através do julgamento do REsp n. 2062295/DF, já se posicionou no sentido de ser possível a autocomposição sem a citação da parte requerida/executada, desde que estejam presentes os requisitos autorizadores para a homologação da avença, a fim de que seja convertido em título judicial.No caso, o comprovante de endereço apresentado se encontra em nome de terceiro desconhecido (evento n. 74, arq. 01, pg. 05).Isso posto, com o objetivo de conferir maior segurança jurídica à transação celebrada entre as partes, verificando a excepcionalidade do caso, DETERMINO a expedição de Mandado de Constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço apresentado no acordo, qual seja, “Rua José Joaquim Rosa, Qd. K-2, Lt. 08, Casa 01, Vila Nossa Senhora Abadia, Anápolis/GO, CEP: 75.000-000”, que deverá: i) confirmar a identidade de Renildo Borges Teixeira, inscrito no CPF n. 074.651.041-14; ii) confirmar se o endereço diligenciado se trata do efetivo domicílio de Renildo Borges Teixeira; iii) confirmar se Renildo Borges Teixeira assinou o acordo juntado aos autos e anuiu com todos os temos lá descritos (oportunidade que deverá ser anexo ao mandado o referido acordo e o Oficial ler o inteiro teor dele).Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

29/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Pe Kente Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/06/2025 17:03:40))

Comprovante de Desbloqueio de Valores - R$ 461,39

Para (Polo Passivo) Renildo Borges Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/06/2025 17:03:40))

Para (Polo Passivo) Renildo Borges Teixeira

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Magazine Pe Kente Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 18/06/2025 17:03:40)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

preclusão de prazo para a parte promovente/exequente 05 dias

Autos Conclusos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Pe Kente Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 14:23:43))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Magazine Pe Kente Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 14:23:43)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Para Renildo Borges Teixeira (Mandado nº 4828880 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2025 16:02:55))

Pedido de arquivamento

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