Procedimento Comum Cível 5189627-79.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.365,90

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Eduardo Abdon Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/05/2026, 13:59

Todas as movimentações(266)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Documentos

Relatório e Voto

•04/05/2026, 13:56

Ementa

•04/05/2026, 13:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/05/2026, 13:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 13:59

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:55

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:55

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:55

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:55

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:55

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:55

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:55

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:36

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:36

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:36

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:36

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:36

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/04/2026, 17:36

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/04/2026, 17:10

Autos Conclusos

13/04/2026, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 16:54

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:50

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:39

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:39

Juntada -> Petição

13/03/2026, 13:36

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:30

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:30

Ato Ordinatório

06/03/2026, 18:33

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:33

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:33

Juntada -> Petição

06/03/2026, 12:09

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

07/02/2026, 11:47

Autos Conclusos

04/02/2026, 09:54

Juntada -> Petição

03/02/2026, 21:06

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:52

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 14:36

Audiência de Mediação Cejusc

10/12/2025, 02:09

Audiência de Mediação Cejusc

10/12/2025, 02:09

Audiência de Mediação Cejusc

10/12/2025, 02:09

Audiência de Mediação Cejusc

10/12/2025, 02:09

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2025, 21:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/12/2025, 21:30

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:08

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:08

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:08

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:08

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:08

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:08

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:08

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:55

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:55

Certidão Expedida

27/11/2025, 16:55

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:55

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:55

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:55

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:55

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:55

Intimação Efetivada

27/11/2025, 14:43

Intimação Efetivada

27/11/2025, 14:43

Intimação Efetivada

27/11/2025, 14:43

Intimação Efetivada

27/11/2025, 14:43

Intimação Efetivada

27/11/2025, 14:43

Audiência de Mediação Cejusc

27/11/2025, 14:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:26

Certidão Expedida

26/11/2025, 15:42

Autos Conclusos

26/11/2025, 15:42

Recurso Autuado

26/11/2025, 15:41

Recurso Distribuído

26/11/2025, 15:02

Recurso Distribuído

26/11/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2025, 17:21

Juntada -> Petição

16/11/2025, 08:22

Juntada -> Petição

15/11/2025, 10:00

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:33

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:32

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:32

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:32

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:32

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

05/11/2025, 20:03

Intimação Expedida

05/11/2025, 20:03

Intimação Expedida

05/11/2025, 20:03

Intimação Expedida

05/11/2025, 20:03

Intimação Expedida

05/11/2025, 20:03

Intimação Expedida

05/11/2025, 20:03

Autos Conclusos

05/11/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/11/2025, 17:20

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:31

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:31

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:31

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:31

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:11

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:11

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:11

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Apelação

29/10/2025, 20:27

Juntada -> Petição -> Apelação

28/10/2025, 16:24

Intimação Efetivada

22/10/2025, 18:26

Intimação Efetivada

22/10/2025, 18:26

Intimação Efetivada

22/10/2025, 18:26

Intimação Expedida

22/10/2025, 18:19

Intimação Expedida

22/10/2025, 18:19

Intimação Expedida

22/10/2025, 18:19

Juntada -> Petição

08/10/2025, 15:27

Intimação Efetivada

02/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

02/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

02/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

02/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

02/10/2025, 16:43

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:18

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:18

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:18

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:18

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

02/10/2025, 16:18

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:18

Autos Conclusos

01/10/2025, 18:05

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:53

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:00

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:00

Juntada -> Petição

01/09/2025, 15:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/08/2025, 21:13

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/08/2025, 19:11

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:11

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:11

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:11

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:11

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:11

Autos Conclusos

20/08/2025, 13:39

Juntada -> Petição

12/08/2025, 12:52

Juntada -> Petição

11/08/2025, 15:42

Intimação Efetivada

24/07/2025, 10:00

Intimação Efetivada

24/07/2025, 10:00

Intimação Efetivada

24/07/2025, 10:00

Intimação Efetivada

24/07/2025, 10:00

Intimação Efetivada

24/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

24/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 09:50

Juntada -> Petição

20/07/2025, 18:35

Juntada -> Petição

16/07/2025, 18:20

Intimação Efetivada

10/07/2025, 11:00

Intimação Efetivada

10/07/2025, 11:00

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:50

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:50

Juntada -> Petição -> Contestação

08/07/2025, 21:59

Juntada -> Petição

04/07/2025, 15:06

Intimação Efetivada

02/07/2025, 14:31

Intimação Efetivada

02/07/2025, 14:31

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:22

Mandado Cumprido em Parte

02/07/2025, 12:34

Citação Não Efetivada

27/06/2025, 14:00

Citação Não Efetivada

27/06/2025, 14:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/06/2025, 13:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/06/2025, 13:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/06/2025, 13:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/06/2025, 13:55

Juntada -> Petição

23/06/2025, 18:04

Juntada -> Petição

23/06/2025, 17:34

Juntada -> Petição

23/06/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/06/2025, 11:14

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:32

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:32

Certidão Expedida

18/06/2025, 16:55

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:55

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:55

Certidão Expedida

13/06/2025, 10:32

Citação Expedida

09/06/2025, 09:05

Citação Expedida

09/06/2025, 08:55

Intimação Efetivada

03/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

03/06/2025, 10:01

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:53

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:53

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 08:51

Intimação Efetivada

20/05/2025, 08:51

Mandado Cumprido

19/05/2025, 18:39

Mandado Expedido

19/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/05/2025, 14:45

Intimação Efetivada

13/05/2025, 14:45

Intimação Efetivada

13/05/2025, 14:45

Juntada -> Petição

12/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para providenciar o pagamento das custas de locomoção faltante (01 Locomoção), no prazo de 05 (cinco) dias. As custas de locomoção devem ser recolhidas em quantidade necessária para cumprimento do mandado e para o bairro correto. Em caso de dúvidas sobre a quantidade correta para o tipo de mandado, entrar em contato com a Central de Mandados. Goiânia - GO, 7 de maio de 2025. Julio Cezar de Oliveira Junior Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/05/2025, 18:54

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:54

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:54

Mandado Expedido

07/05/2025, 18:51

Mandado Expedido

07/05/2025, 18:46

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/05/2025, 18:41

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:41

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:41

Juntada -> Petição

13/04/2025, 20:28

Juntada -> Petição

13/04/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher as custas de despesas postais para expedição de carta (s), no prazo de 05 (cinco) dias. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VI (Despesas Postais, por postagem). A audiência de conciliação será designada posteriormente ao pagamento das despesas postais, pois há necessidade de tempo hábil para a expedição e cumprimento da citação e/ou intimação pelos Correios. Goiânia - GO, 7 de abril de 2025. Sofia Santos Soares Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

08/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

07/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

07/04/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5189627-79.2025.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Clovis Cardoso TeixeiraNOME DA PARTE REQUERIDA: Urb Empreendimentos Imobiliarios 30 Spe LtdaNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO ->

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 13:41

Intimação Efetivada

31/03/2025, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 13:41

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:55

Juntada -> Petição

22/03/2025, 10:42

Juntada -> Petição

22/03/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5189627-79.2025.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Clovis Cardoso Teixeira NOME DA PARTE REQUERIDA: Urb Empreendimentos Imobiliarios 30 Spe Ltda NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABAL

14/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

13/03/2025, 19:03

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 17:30

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:30

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:30

Autos Conclusos

13/03/2025, 15:03

Certidão Expedida

13/03/2025, 15:03

Processo Distribuído

13/03/2025, 11:03

Peticão Enviada

13/03/2025, 11:03

Relatório

•14/04/2026, 17:10

Decisão Monocrática

•07/02/2026, 11:47

Despacho

•23/01/2026, 14:36

Despacho

•09/12/2025, 21:30

Decisão

•05/11/2025, 20:03

Decisão

•02/10/2025, 16:18

Sentença

•25/08/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:50

Decisão

•19/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:33

Despacho

•31/03/2025, 13:41

Despacho

•13/03/2025, 17:30