5374544-02.2024.8.09.0107

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Comarca de Morrinhos

Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,

das Fazendas Públicas, de Registros

Públicos e Ambiental

Telefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (62) 3611-2192, Ramal 3457/ (64) 99643-6054

E-mail: [email protected]

Processo n. 5374544-02.2024.8.09.0107

D E C I S Ã O

Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da expropriação, ajuizada por D.H.P.(Davi), representado por sua genitora Ana Paula Palhares, em desfavor de Diego Leonan Ribeiro, todos qualificados nos autos.

Diante da divergência acerca dos valores devidos, foi determinada a remessa dos autos à contadoria (mov. 83).

Acostados os cálculos no mov. 89, o exequente concordou com a planilha, mas o executado juntou recibos e alegou erro de cálculo (mov. 95/96).

Instado, o Ministério Público requereu remessa dos autos à contadoria (mov. 100).

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Diante da imprescindibilidade da medida, defiro o requerimento ministerial de mov. 100 e determino a remessa dos autos à contadoria judicial para confecção de planilha de cálculo com as amortizações comprovadas no feito.

Após, abra-se vista às partes no prazo de cinco dias, sob pena de anuência.

Na sequência, ao Ministério Público.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Manifestada a concordância sobre o valor pago, expeça-se imediatamente alvará de levantamento à parte credora ou ao seu advogado (se houver poderes outorgados). Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e voltem os autos conclusos para prolação de eventual sentença de extinção da obrigação.

Autorizo, desde já, a utilização dos meios eletrônicos atípicos para intimação, citação e demais atos do processo, caso pleiteado, observado o Provimento Conjunto nº. 009/2021 do TJGO.

Intimações e diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Comarca de Morrinhos

Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,

das Fazendas Públicas, de Registros

Públicos e Ambiental

Telefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (62) 3611-2192, Ramal 3457/ (64) 99643-6054

E-mail: [email protected]

Processo n. 5374544-02.2024.8.09.0107

D E C I S Ã O

Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da expropriação, ajuizada por D.H.P.(Davi), representado por sua genitora Ana Paula Palhares, em desfavor de Diego Leonan Ribeiro, todos qualificados nos autos.

Diante da divergência acerca dos valores devidos, foi determinada a remessa dos autos à contadoria (mov. 83).

Acostados os cálculos no mov. 89, o exequente concordou com a planilha, mas o executado juntou recibos e alegou erro de cálculo (mov. 95/96).

Instado, o Ministério Público requereu remessa dos autos à contadoria (mov. 100).

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Diante da imprescindibilidade da medida, defiro o requerimento ministerial de mov. 100 e determino a remessa dos autos à contadoria judicial para confecção de planilha de cálculo com as amortizações comprovadas no feito.

Após, abra-se vista às partes no prazo de cinco dias, sob pena de anuência.

Na sequência, ao Ministério Público.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Manifestada a concordância sobre o valor pago, expeça-se imediatamente alvará de levantamento à parte credora ou ao seu advogado (se houver poderes outorgados). Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e voltem os autos conclusos para prolação de eventual sentença de extinção da obrigação.

Autorizo, desde já, a utilização dos meios eletrônicos atípicos para intimação, citação e demais atos do processo, caso pleiteado, observado o Provimento Conjunto nº. 009/2021 do TJGO.

Intimações e diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

ESTADO DE GOIÁS

Poder Judiciário

Comarca de Morrinhos

Família e Sucessões

Avenida dos Trabalhadores, 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000 – Telefone: (62) 3611-2192 - WhatsApp:(64) 99279-4516

ATO ORDINATÓRIO

(De acordo com o artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos Judiciais)

Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem nos presentes autos, requerendo o que entenderem pertinente.

Morrinhos, 1 de outubro de 2025.

assinado eletronicamente

Marcela Pires Ribeiro de Souza

Analista Judiciário 5

ESTADO DE GOIÁS

Poder Judiciário

Comarca de Morrinhos

Família e Sucessões

Avenida dos Trabalhadores, 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000 – Telefone: (62) 3611-2192 - WhatsApp:(64) 99279-4516

ATO ORDINATÓRIO

(De acordo com o artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos Judiciais)

Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem nos presentes autos, requerendo o que entenderem pertinente.

Morrinhos, 1 de outubro de 2025.

assinado eletronicamente

Marcela Pires Ribeiro de Souza

Analista Judiciário 5

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (62) 3611-2192, Ramal 3457/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] n. 5374544-02.2024.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de execução de alimentos pelo rito da expropriação, ajuizada por D.H.P.(Davi), representado por sua genitora Ana Paula Palhares, em desfavor de Diego Leonan Ribeiro, todos qualificados nos autos.Aduz a exequente que nos autos de n. 201504369585 foram fixados alimentos no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, entretanto, o executado está inadimplente com a obrigação desde o mês de outubro de 2023.A inicial veio instruída com os documentos acostados ao evento 01.Declinada a competência, foi determinada a intimação da parte exequente para emendar a inicial (mov. 12).Emenda à inicial (mov. 14).Deferida a gratuidade e recebida a inicial, o executado foi dado como citado (mov. 16).Determinada a juntada de planilha de cálculo, a parte exequente manifestou-se no mov. 30.Requerida a penhora via SISBAJUD (mov. 36), o executado acostou recibos de pagamento (mov. 37).A parte exequente acostou nova planilha (mov. 40 e 47).O executado, por sua vez, alegou ter quitado integralmente o débito, pugnando pela realização de perícia contábil, bem como condenação da aprte exequente ao pagametno de multa por litigância de má-fé (mov. 53 e 57).A parte exequente também requereu a remessa à contadoria (mov. 60).Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento (mov. 64).A parte exequente apresentou novos cálculos (mov. 68 e 77).

Petição referente aos autos de n. 5350655-82 foi acostada ao mov. 76.Instado, o Ministério Público requereu o bloqueio do mov. 76, por ser petição estranha aos autos, bem como a remessa dos autos à contadoria (mov. 81).Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o relatório.

Decido.De início, determino o bloqueio de mov. 76.Na sequência, diante da imprescindibilidade da medida a fim de apurar excesso na execução, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para confecção de planilha de cálculo com as amortizações comprovadas no feito. Após, abra-se vista às partes no prazo de cinco dias e, na sequência, ao Ministério Público.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (62) 3611-2192, Ramal 3457/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] n. 5374544-02.2024.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de execução de alimentos pelo rito da expropriação, ajuizada por D.H.P.(Davi), representado por sua genitora Ana Paula Palhares, em desfavor de Diego Leonan Ribeiro, todos qualificados nos autos.Aduz a exequente que nos autos de n. 201504369585 foram fixados alimentos no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, entretanto, o executado está inadimplente com a obrigação desde o mês de outubro de 2023.A inicial veio instruída com os documentos acostados ao evento 01.Declinada a competência, foi determinada a intimação da parte exequente para emendar a inicial (mov. 12).Emenda à inicial (mov. 14).Deferida a gratuidade e recebida a inicial, o executado foi dado como citado (mov. 16).Determinada a juntada de planilha de cálculo, a parte exequente manifestou-se no mov. 30.Requerida a penhora via SISBAJUD (mov. 36), o executado acostou recibos de pagamento (mov. 37).A parte exequente acostou nova planilha (mov. 40 e 47).O executado, por sua vez, alegou ter quitado integralmente o débito, pugnando pela realização de perícia contábil, bem como condenação da aprte exequente ao pagametno de multa por litigância de má-fé (mov. 53 e 57).A parte exequente também requereu a remessa à contadoria (mov. 60).Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento (mov. 64).A parte exequente apresentou novos cálculos (mov. 68 e 77).

Petição referente aos autos de n. 5350655-82 foi acostada ao mov. 76.Instado, o Ministério Público requereu o bloqueio do mov. 76, por ser petição estranha aos autos, bem como a remessa dos autos à contadoria (mov. 81).Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o relatório.

Decido.De início, determino o bloqueio de mov. 76.Na sequência, diante da imprescindibilidade da medida a fim de apurar excesso na execução, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para confecção de planilha de cálculo com as amortizações comprovadas no feito. Após, abra-se vista às partes no prazo de cinco dias e, na sequência, ao Ministério Público.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

ESTADO DE GOIÁS

Poder Judiciário

Comarca de Morrinhos

Família e Sucessões

Avenida dos Trabalhadores, 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000 – Telefone: (62) 3611-2192 - WhatsApp:(64) 92794516

ATO ORDINATÓRIO

(De acordo com o artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos Judiciais)

Certifico que, nesta data, procedi à intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, elaborar nova planilha de cálculo da dívida, devendo o documento contemplar a discriminação de todas as parcelas vencidas e a amortização e atualização de todas as prestações pagas pelo executado.

Morrinhos, 25 de agosto de 2025.

assinado eletronicamente

MARINA DO PRADO SILVA

Técnico Judiciário

ESTADO DE GOIÁS

Poder Judiciário

Comarca de Morrinhos

Família e Sucessões

Avenida dos Trabalhadores, 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000 – Telefone: (62) 3611-2192 - WhatsApp:(64) 92794516

ATO ORDINATÓRIO

(De acordo com o artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos Judiciais)

Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a atualização e a amortização de todos os depósitos realizados pelo executado.

Morrinhos, 25 de junho de 2025.

assinado eletronicamente

Millena Amador Ornelas

Analista Judiciária

ESTADO DE GOIÁS

Poder Judiciário

Comarca de Morrinhos

Família e Sucessões

Avenida dos Trabalhadores, 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000 – Telefone: (62) 3611-2192 - WhatsApp:(64) 92794516

ATO ORDINATÓRIO

(De acordo com o artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos Judiciais)

Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos presentes autos acerca da petição juntada no evento 53, devendo apresentar planilha atualizada de débito com os devidos abatimentos, se for o caso.

Morrinhos, 16 de maio de 2025.

assinado eletronicamente

Millena Amador Ornelas

Analista Judiciária

ESTADO DE GOIÁS

Poder Judiciário

Comarca de Morrinhos

Família e Sucessões

Avenida dos Trabalhadores, 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000 – Telefone: (62) 3611-2192 - WhatsApp:(64) 92794516

ATO ORDINATÓRIO

(De acordo com o artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos Judiciais)

Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos conforme requerido pelo Ministério Público.

Morrinhos, 3 de fevereiro de 2025.

assinado eletronicamente

Marcela Pires Ribeiro de Souza

Analista Judiciário