Procedimento Comum Cível 5451896-54.2019.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 274.122,99

Orgao julgador

Jataí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

VALTER MIGUEL GIACOMINI

CPF 326.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JOSE ANTONIO PIRES NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROGERIO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/GO 55910•Representa: ATIVO

EMÍLIA SANTOS COSTA

OAB/GO 22374•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07566433150

17/03/2025, 18:19

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALTER MIGUEL GIACOMINI (Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/03/2025 18:19:41) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

17/03/2025, 18:19

Processo Arquivado

17/03/2025, 18:03

Para custas finais

17/03/2025, 18:03

Em 12/03/2025

17/03/2025, 18:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/01/2025 22:41:40))

27/01/2025, 03:06

Sentença

15/01/2025, 22:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALTER MIGUEL GIACOMINI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

15/01/2025, 22:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

15/01/2025, 22:41

Realizada sem Sentença - 11/11/2024 16:00

12/11/2024, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 17:38

Autos Conclusos

12/11/2024, 17:38

link da audiencia

11/11/2024, 16:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/10/2024 17:01:55))

04/11/2024, 03:06

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 22:41

Termo de Audiência

•12/11/2024, 17:38

Despacho

•22/10/2024, 13:47

Decisão

•30/07/2024, 12:26

Decisão

•23/06/2024, 18:47

Decisão

•28/08/2023, 18:50

Despacho

•17/03/2023, 11:33

Decisão

•29/05/2022, 17:34

Despacho

•17/11/2021, 14:38

Decisão

•17/11/2021, 11:01

Despacho

•19/10/2021, 11:45

Decisão

•28/09/2021, 14:10

Decisão

•16/09/2021, 14:35

Decisão

•16/08/2021, 10:53

Decisão

•16/06/2021, 15:50

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