Intimação
D- Órgão
- Alvorada do Norte - Juizado Especial Criminal
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatário
- JOSE MOREIRA DA SILVA
- Advogado
- UBIRATAN LOPES LEÃO (OAB 198082/SP)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE ALVORADA DO NORTE
Processo n° 5591887-71.2026.8.09.0005
Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO
Polo Passivo: JOSE MOREIRA DA SILVA e JESSIEL MOREIRA DA SILVA
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O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente.
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DESPACHO
Diante da inércia do defensor constituído, designo Audiência Preliminar para dia e horário oportunos, nos termos do artigo 72 da Lei n. 9.099/95, a ser realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, através da plataforma Zoom.
Destaco que deve ser apresentada a proposta anexada na mov. 24.
Intimem-se o Ministério Público, a vítima e os supostos autores do fato, consignando-se que deverão comparecer pessoalmente ao ato, preferencialmente acompanhados de advogado.
Promova-se a intimação do defensor habilitado.
Expeça-se o necessário para a realização do ato.
Cumpra-se.
Alvorada do Norte, datado e assinado digitalmente.