5774894-07.2024.8.09.0112

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALAutos n.: 5774894-07.2024.8.09.0112Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalPolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: DIEGO MAGALHAES PIRESDECISÃOCuida-se de procedimento para aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de LETYCIA CLAUDIO DE OLIVEIRA MAGALHAES contra DIEGO MAGALHAES PIRES, partes qualificadas nos autos.

Decisão deferindo as medidas protetivas de urgências solicitadas (evento nº 6).Entretanto, em evento nº 42, a ofendida informou que não tem interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência.Em evento retro, o Ministério Público pugnou pela revogação das medidas protetivas de urgência.Vieram-me conclusos.

É o relatório.

DECIDO.Constato que a vítima expressou seu desinteresse na continuação das medidas protetivas de urgência e solicitou sua revogação.Ademais, não aparenta haver motivos para a manutenção das medidas protetivas de urgência que foram anteriormente concedidas, conforme também avaliado pelo respeitável representante do Ministério Público.Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas por este juízo e DETERMINO o arquivamento dos autos.Aguarde-se a conclusão e a remessa do inquérito policial.Após a juntada do inquérito policial, dê-se vista ao Ministério Público.Oportunamente, volvam-me conclusos.Intimem-se.Cumpra-se.

Nerópolis, documento datado e assinado digitalmente. CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de DireitoRBS