Procedimento Comum Cível 5225360-24.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.199,40

Órgão julgador

Orgão Especial

Partes do Processo

OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

29/04/2026, 17:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição

17/04/2026, 17:47

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:46

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

08/04/2026, 07:19

Certidão Expedida

08/04/2026, 07:19

Intimação Lida

13/02/2026, 03:01

Juntada -> Petição

10/02/2026, 17:35

Intimação Efetivada

03/02/2026, 09:30

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:22

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/02/2026, 09:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/02/2026, 09:22

Todas as movimentações(168)

Juntada -> Petição

29/04/2026, 17:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição

17/04/2026, 17:47

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:46

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:21

Documentos

Relatório e Voto

•26/01/2026, 10:32

Ementa

•26/01/2026, 10:32

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

08/04/2026, 07:19

Certidão Expedida

08/04/2026, 07:19

Intimação Lida

13/02/2026, 03:01

Juntada -> Petição

10/02/2026, 17:35

Intimação Efetivada

03/02/2026, 09:30

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:22

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/02/2026, 09:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/02/2026, 09:22

Intimação Lida

09/12/2025, 03:16

Intimação Efetivada

26/11/2025, 08:20

Intimação Expedida

26/11/2025, 08:18

Intimação Expedida

26/11/2025, 08:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/11/2025, 08:18

Troca de Responsável

26/11/2025, 06:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/11/2025, 12:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/11/2025, 19:45

Autos Conclusos

01/10/2025, 08:39

Autos Conclusos

01/10/2025, 08:39

Decorrido Prazo

26/09/2025, 14:54

Certidão Expedida

24/09/2025, 16:22

Intimação Lida

08/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

29/07/2025, 14:48

Intimação Expedida

29/07/2025, 14:48

Recurso Inserido

28/07/2025, 22:17

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/07/2025, 19:03

Intimação Lida

14/07/2025, 00:44

Intimação Efetivada

02/07/2025, 20:10

Intimação Expedida

02/07/2025, 20:00

Intimação Expedida

02/07/2025, 20:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

01/07/2025, 09:47

Autos Conclusos

27/06/2025, 08:03

Autos Conclusos

27/06/2025, 08:03

Prazo Decorrido

26/06/2025, 14:07

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Intimação Expedida

28/04/2025, 15:44

Intimação Expedida

28/04/2025, 15:44

Recurso Inserido

28/04/2025, 15:39

Recurso Autuado

28/04/2025, 15:38

Recurso Distribuído

25/04/2025, 15:14

Recurso Distribuído

25/04/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

24/04/2025, 16:24

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/04/2025, 16:22

Intimação Lida

07/04/2025, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão unipessoal, a qual manteve a incidência da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:24

Intimação Expedida

26/03/2025, 16:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2025, 15:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 15:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

17/03/2025, 16:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/03/2025, 14:53

Autos Conclusos

13/03/2025, 11:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/02/2025, 11:28

Intimação Lida

24/02/2025, 03:16

Intimação Lida

21/02/2025, 15:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/02/2025, 07:35

Intimação Efetivada

14/02/2025, 17:23

Intimação Expedida

14/02/2025, 17:23

Intimação Expedida

14/02/2025, 17:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/02/2025, 17:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/02/2025, 17:12

Intimação Lida

03/02/2025, 03:16

Intimação Lida

29/01/2025, 16:46

Intimação Efetivada

24/01/2025, 14:31

Intimação Expedida

24/01/2025, 14:31

Intimação Expedida

24/01/2025, 14:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/01/2025, 14:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/01/2025, 08:03

Decorrido Prazo

23/01/2025, 09:57

Autos Conclusos

23/01/2025, 09:57

Intimação Lida

07/11/2024, 03:07

Ato Ordinatório

28/10/2024, 12:25

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

22/10/2024, 17:59

Intimação Lida

10/10/2024, 03:06

Intimação Lida

07/10/2024, 18:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/10/2024, 08:48

Intimação Expedida

30/09/2024, 14:02

Intimação Expedida

30/09/2024, 14:02

Intimação Efetivada

30/09/2024, 14:02

Intimação Lida

30/09/2024, 03:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

28/09/2024, 19:49

Autos Conclusos

26/09/2024, 08:46

Juntada -> Petição -> Parecer

25/09/2024, 19:44

Troca de Responsável

23/09/2024, 12:03

Intimação Expedida

20/09/2024, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 11:23

Autos Conclusos

19/09/2024, 08:30

Recurso Autuado

19/09/2024, 08:30

Recurso Distribuído

18/09/2024, 16:32

Certidão Expedida

18/09/2024, 16:32

Recurso Distribuído

18/09/2024, 16:32

Prazo Decorrido

18/09/2024, 16:32

Juntada -> Petição

05/08/2024, 11:25

Intimação Lida

26/07/2024, 03:00

Certidão Expedida

16/07/2024, 13:09

Intimação Expedida

16/07/2024, 13:09

Juntada -> Petição -> Apelação

25/06/2024, 16:57

Intimação Lida

10/06/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/05/2024, 15:51

Intimação Efetivada

29/05/2024, 15:51

Intimação Expedida

29/05/2024, 15:51

Certidão Expedida

23/05/2024, 13:46

Autos Conclusos

23/05/2024, 13:46

Término da Suspensão do Processo

18/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição

21/03/2024, 14:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2023, 13:53

Término da Suspensão do Processo

23/03/2023, 03:00

Término da Suspensão do Processo

23/03/2023, 03:00

Remessa em grau de recurso

23/03/2022, 18:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2022, 18:49

Certidão Expedida

23/03/2022, 18:44

Término da Suspensão do Processo

23/03/2022, 18:44

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 15:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2020, 09:37

Término da Suspensão do Processo

03/04/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2019, 15:53

Término da Suspensão do Processo

22/12/2018, 03:00

Juntada -> Petição

01/10/2018, 11:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2018, 08:17

Término da Suspensão do Processo

24/06/2018, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2018, 12:46

Juntada -> Petição

05/02/2018, 17:37

Intimação Lida

05/02/2018, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2018, 11:04

Intimação Efetivada

25/01/2018, 11:04

Intimação Expedida

25/01/2018, 11:04

Certidão Expedida

24/01/2018, 09:06

Autos Conclusos

24/01/2018, 09:06

Prazo Decorrido

15/12/2017, 09:29

Intimação Lida

26/10/2017, 03:00

Certidão Expedida

16/10/2017, 16:00

Intimação Expedida

16/10/2017, 16:00

Juntada -> Petição

06/10/2017, 10:03

Juntada -> Petição

05/10/2017, 08:29

Intimação Expedida

29/09/2017, 13:50

Certidão Expedida

29/09/2017, 13:50

Intimação Efetivada

29/09/2017, 13:50

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/09/2017, 18:54

Certidão Expedida

05/09/2017, 08:57

Intimação Efetivada

05/09/2017, 08:57

Juntada -> Petição -> Contestação

02/08/2017, 12:50

Citação Efetivada

19/06/2017, 13:33

Citação Expedida

08/06/2017, 17:14

Mandado Expedido

08/06/2017, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2017, 11:55

Certidão Expedida

16/03/2017, 15:44

Autos Conclusos

16/03/2017, 15:44

Guia Recolhida

08/03/2017, 04:01

Certidão Expedida

02/03/2017, 11:31

Intimação Efetivada

02/03/2017, 11:31

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2017, 09:18

Certidão Expedida

22/02/2017, 14:24

Autos Conclusos

22/02/2017, 14:24

Juntada -> Petição

03/10/2016, 17:37

Intimação Lida

19/09/2016, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2016, 09:40

Intimação Expedida

09/09/2016, 09:40

Autos Conclusos

09/09/2016, 00:35

Processo Distribuído

02/09/2016, 11:13

Peticão Enviada

02/09/2016, 11:13

Decisão

•22/11/2025, 19:45

Decisão

•01/07/2025, 09:47

Ementa

•24/03/2025, 11:13

Relatório e Voto

•24/03/2025, 11:13

Despacho

•14/03/2025, 14:53

Ementa

•10/02/2025, 15:25

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:25

Relatório

•24/01/2025, 08:03

Decisão Monocrática

•28/09/2024, 19:49

Despacho

•20/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:32

Sentença

•29/05/2024, 15:51

Decisão

•25/01/2018, 11:04

Todos os documentos(20)

Relatório e Voto

•26/01/2026, 10:32

Ementa

•26/01/2026, 10:32

Decisão

•22/11/2025, 19:45

Decisão

•01/07/2025, 09:47

Ementa

•24/03/2025, 11:13

Relatório e Voto

•24/03/2025, 11:13

Despacho

•14/03/2025, 14:53

Ementa

•10/02/2025, 15:25

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:25

Relatório

•24/01/2025, 08:03

Decisão Monocrática

•28/09/2024, 19:49

Despacho

•20/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:32

Sentença

•29/05/2024, 15:51

Decisão

•25/01/2018, 11:04

Despacho

•17/03/2017, 11:55

Despacho

•02/03/2017, 11:32

Despacho

•02/03/2017, 11:32

Despacho

•23/02/2017, 09:18

Despacho

•09/09/2016, 09:40