Usucapião 5152951-32.2025.8.09.0149 - TJGO

Usucapião 5152951-32.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5152951-32.2025.8.09.0149Polo ativo: Ikaro Matheus Martins Dos ReisPolo passivo: Espólio de Paulo Cesar Da Silva e Isabel Novais da SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por IKARO MATHEUS MARTINS DOS REIS em face de ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DA SILVA e ISABEL NOVAIS DA SILVA, tendo como objeto 50% do imóvel situado na Rua Curitiba esquina com Rua Colorado, Qd. 76, Lt. 05, Setor Jardim Marista, Trindade/GO.Considerando que, até o presente momento, não houve a citação do Réu, DEFIRO o pedido de emenda à inicial (evento 08).Estando presentes os requisitos de ordem formal, recebo a inicial.DEFIRO a gratuidade de justiça, visto que o Autor evidenciou a insuficiência de seus recursos, por meio de declaração de imposto de renda, satisfazendo, desse modo, os requisitos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.Nos termos do artigo 246, §3º, do Código de Processo Civil, CITEM-SE os Réus, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias úteis, caso queiram, apresentarem contestação.CITEM-SE, pessoalmente, os confinantes descritos no exordial.Por EDITAL, com prazo de 30 dias (art. 257, III c/c art. 259, I, CPC), CITEM-SE os requeridos em lugar incerto e os eventuais interessados.INTIMEM-SE os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para manifestarem interesse na causa.Por fim, DEFIRO a liminar, para determinar ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca que proceda a averbação da existência desta demanda junto à matrícula do imóvel descrito na inicial, uma vez que, além de resguardar o interesse do autor, tal medida assegurará o direito de informação a terceiros de boa-fé que possam se interessar pela aquisição do imóvel objeto da presente ação.Expeçam-se os competentes mandados/editais e ofícios.Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

05/05/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Audiência de Instrução e Julgamento

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Lida

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