Usucapião 0194606-04.2017.8.09.0132 - TJGO

Usucapião 0194606-04.2017.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0194606-04.2017.8.09.0132Polo ativo: JACI GUIMARAES SOBRINHOPolo passivo: GENEZIO GOMES DE OLIVEIRADESPACHO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por JACI GUIMARÃES SOBRINHO em face de GENÉSIO LOPES DE OLIVEIRA e JOSEPHINA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos.Compulsando os autos, verifico que a presente ação de usucapião tramita desde o ano de 2017, sem que tenha sido acostada aos autos a certidão de matrícula do imóvel, apesar de ter sido oportunizada à parte requerente a juntada do respectivo documento.Nota-se que no evento nº 87 foi acostada uma certidão referente ao imóvel; no entanto, não se trata da certidão de matrícula do imóvel, restando, portanto, pendente a comprovação da veracidade do proprietário registral do imóvel.Constata-se, ainda, que as partes foram intimadas para a produção de provas. Porém, até o presente momento, não houve o cumprimento da determinação de intimação das Fazendas Públicas, conforme disposto às fls. 46 dos autos físicos digitalizados e no evento nº 119.Dessa forma, faz-se necessária a organização dos autos, razão pela qual se impõe a juntada da certidão de matrícula do imóvel e a intimação das Fazendas Públicas.Assim, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, determino que se oficie ao Cartório de Registro de Imóveis local para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este juízo a certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto da lide.No mais, intimem-se as Fazendas Públicas, conforme já determinado, para que se manifestem no prazo legal.Sem prejuízo, determino a intimação do requerente para acostar aos autos as certidões negativas do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.Após, cumpridas todas as determinações, volvam-me os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025)02

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Troca de Responsável

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(34)