Execução Fiscal 0000787-04.2009.8.09.0029 - TJGO

Execução Fiscal 0000787-04.2009.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

15/04/2025, 14:29

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/03/2025 18:35:22))

10/04/2025, 03:08

Processo Desarquivado

01/04/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso n.º: 0000787-04.2009.8.09.0029Parte autora: ESTADO DE GOIÁSParte ré: TRANSPORTADORA EMBORCAÇÃO LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de TRANSPORTADORA EMBORCAÇÃO LTDA, estando as partes qualificadas nos autos.O exequente postulou a extinção da execução em razão da remissão quanto ao débito cobrado nos autos, nos termos do artigo 924, IV, do CPC (mov. 35).É o breve relato. Decido.O art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que se extingue a execução quando o exequente renunciar ao crédito. No caso em apreço, foi concedida a remissão do crédito (mov.35). Ante o exposto, DECRETO a extinção do processo, com fulcro no art. 26, da LEF e no art. 156, IV, do CTN.Sem custas e honorários advocatícios (art. 26 da Lei n.º 6.830/80).Trânsito em julgado com a publicação, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, CPC).Cientifiquem-se as partes e arquivem-se os autos.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Extinção Remissão

31/03/2025, 18:35

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

31/03/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRANSPORTADORA EMBORCAÇÃO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

31/03/2025, 18:35

P/ SENTENÇA

18/03/2025, 13:16

Juntada -> Petição

18/03/2025, 09:32

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 15:54:20))

24/02/2025, 03:17

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 15:54

Intimação exequente para manifestar sobre prescrição intercorrente

13/02/2025, 15:54

Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para:

08/11/2023, 17:25

Redistribuição - Execução Fiscal

08/11/2023, 17:25

Catalão - Vara das Fazendas Públicas Estadual (Normal) - Distribuído para: Nunziata Stefania Valenza Paiva

03/11/2020, 16:09

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:54

—

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/03/2025 18:35:22))

Processo Desarquivado

Extinção Remissão

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRANSPORTADORA EMBORCAÇÃO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 15:54:20))

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Intimação exequente para manifestar sobre prescrição intercorrente

Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para:

Redistribuição - Execução Fiscal

Catalão - Vara das Fazendas Públicas Estadual (Normal) - Distribuído para: Nunziata Stefania Valenza Paiva

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