Execução de Título Extrajudicial 5383096-34.2021.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 133.001,42

Orgao julgador

Orizona - Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

EDSON GERALDO DE SOUSA

CPF 803.***.***-53

Reu

RACHEL DE SOUSA

CPF 010.***.***-78

Reu

ROGERIO DE SOUSA LIMA

CPF 874.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro,Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5383096-34.2021.8.09.0115Requerente: Banco Do Brasil SaRequerido: Rogerio De Sousa LimaClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em face de ROGÉRIO DE SOUSA LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos.Avaliação realizada no evento 122.Houve impugnação a penhora realizada em evento 125, atestando, em regra, impenhorabilidade de bem de família, defendeu uma execução menos gravosa e por fim, apresentou irregularidades no laudo de avaliação.No evento 128 o exequente concordou com a avaliação, pugnando pela designação de leilão.Este juízo, rejeitou a impugnação, bem como designou leilão judicial (mov. 129).As partes, comparecem no evento 136 informando a ocorrência de acordo extrajudicial.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir e fundamentar.As partes decidiram por fim ao processo, nos moldes da minuta do acordo entabulado no evento 136. Após uma análise mais detalhada da minuta do acordo, não vislumbro qualquer vício capaz de nulificá-lo, sendo de inteira validade tal acordo.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos ainda em fase de tramitação.Não há, pois, óbice à homologação do referido acordo.Ante o excerto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, no evento 136, que envolve todas as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.Fica assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, com a planilha devidamente atualizada.Uma vez que consta a renúncia expressa do prazo recursal no acordo do evento 136, certifique-se de imediato, o trânsito em julgado desta sentença e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.Dê baixa nas constrições/penhoras realizadas em desfavor do executado nos sistemas sisbajud, renajud, infojud e serasajud, salvo se por outro motivo estiver sido incluídas.Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Honorários, conforme acordado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito