5099587-38.2017.8.09.0049

Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JOAQUIM DE CASTRO BELO

CPF 302.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADONIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5099587382017809004920260122134602

22/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/01/2026 para recurso

07/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029707/2025

24/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1029707/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 957624/2025

07/10/2025, 15:50

Protocolizada Petição 957624/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 747510/2025

19/08/2025, 11:31

Protocolizada Petição 747510/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2025, 18:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 19:09