Usucapião 0011702-67.2013.8.09.0128 - TJGO

Usucapião 0011702-67.2013.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0011702-67.2013.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo Ativo: NORBERTO TOMAS PEREIRAPolo Passivo: DULCINEIDE ALVES MANZOLI Trata-se de ação de usucapião ajuizada por NORBERTO TOMAS PEREIRA e MARIA DAS DORES TOMAS, partes qualificadas nos autos, cujo objeto da lide era, inicialmente, 03 (três) glebas de terra do Loteamento Bela Vista Mansão de Recreio.Ao mov. 337, foi proferida decisão revogando a decisão que recebeu a inicial, bem como declarando a nulidade de todos os atos processuais praticados, com exceção das manifestações do Ministério Público e das Fazendas Públicas. Na ocasião, foi determinando o desmembramento da presente demanda, a fim de que cada gleba fosse discutida em demanda separada, prosseguindo o presente feito apenas em relação à gleba nº 58, sendo determinada a emenda à inicial, com a juntada de documentos.Ao mov. 419, foi apresentada emenda à inicial, pela qual a parte autora requereu a declaração de domínio sobre diversos lotes, em desfavor de diversos proprietários registrais, sejam eles: 1) lotes de chácaras nºs 01, 02, 12 e 15, inscritos nas matrículas nºs 38.055; 38.056; 38.061 e 38.062, todas do CRI de Planaltina/GO, em nome de GUSTAVO GIATT e sua esposa, BRIGIDA CRISTINA CANAVESE GIATT; 2) lotes de chácaras nºs 03, 04, 13, 14 e 17, todos inscritos no livro auxiliar número 8K, inscrição 38, do CRI de Planaltina/GO, registradas em nome de BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 3) lotes de chácaras de nºs 05, 06, 07, 08, 18, 19, 20, inscritos nas matrículas nºs 38.057, 38.058, 38.059, 38.060, 38.063, 38.064 e 38.065 do CRI de Planaltina/GO, em nome de SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA e MARIA NAZARÉ QUEIROZ DE OLIVEIRA; 4) lotes de chácaras nºs 09 e 10, inscritos nas matrículas nºs 12.104 e 12.106, do CRI de Planaltina/GO, em nome de MÁRCIA HELENA JAPIASSU WERNECK e seu cônjuge NOBOSHIGUE KUDO; 5) lote de chácara nº 24, inscrito na matrícula nº 13.830, do CRI de Planaltina/GO, em nome de MARIA ARIMAR CHACON MANEGUZZI e ALCIDES MENEGUZZI; 6) lote de chácara nº 21, inscrito na matrícula nº 11.700, do CRI de Planaltina/GO, em nome de LUCILA CLEMENTS TEIXEIRA ALVES; 7) lote de chácara nº 22, inscrito na matrícula nº 38.066, do CRI de Planaltina/GO, em nome de CIRILO BENEDITO SCOTT; 8) lote de chácara nº 23, inscrito na matrícula nº 19.887, do CRI de Planaltina/GO, em nome de ELIANA BARBOSA HEEMANN e seu cônjuge ADEMAR HEEMANN; 9) lote de chácara nº 16, inscrito na matrícula nº 13.266, do CRI de Planaltina/GO, em nome de MARIA JOSÉ CARRIJO; 10) lote de chácara nº 11, inscrito na matrícula nº 34.260, do CRI de Planaltina/GO, em nome de VICENTE PONTE NETO. É o relato. Passo a decidir.Como se sabe, o artigo 113, § 1º do Código de Processo Civil, permite ao juiz limitar o número de litigantes nas fases de conhecimento, liquidação de sentença ou execução, caso o excesso de partes prejudique a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa ou o cumprimento da sentença.Nesse contexto, embora seja possível que o julgador, de ofício, limite o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, tal ato só poderá ser realizado quando evidenciado risco de violação aos princípios da celeridade processual e da igualdade de tratamento às partes, comprometendo a adequada prestação jurisdicional.No caso dos autos, com a emenda à inicial, os autores formularam pedido para aquisição da “gleba 58”, pelo instituto da usucapião. Na referida petição, descreveram cada um dos lotes e seus respectivos proprietários registrais.Contudo, mesmo com a determinação de desmembramento da presente demanda, a fim de que cada gleba fosse discutida em demanda separada, ainda permanecem na presente ação de usucapião os lotes de nºs 01 a 24, ou seja, 24 imóveis individualizados, contendo matrícula, diversos proprietários, inúmeros confrontantes uns dos outros, dentre outros diversos empecilhos naturais, de modo que o tumulto processual resta induvidoso.Desse modo, vejo que a existência de elevado número de imóveis e réus, bem como a necessidade de instrução probatória individualizada, com possibilidade de infinitas discussões e recursos, tornará este processo muito mais complexo. Sem dúvidas, tal situação continuará retardando a prestação jurisdicional e impedindo o célere andamento do feito, em prejuízo geral.Por outro lado, entendo que o tumulto processual existente poderá ser solucionado por meio do desmembramento dos autos, a fim de que o feito possa seguir efetivamente seu curso natural.Sendo assim, a presente demanda deverá ser desmembrada, em desfavor de cada um dos proprietários registrais, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, fazendo constar cada um dos proprietários registrais e os respectivos lotes dos quais são detentores, jungido certidões atualizadas dos imóveis, memoriais descritivos, planta baixa, além das documentações necessárias para a ação de usucapião, fazendo constar no polo passivo o proprietário do bem e sua (seu) eventual cônjuge, arrolando, também, eventual espólio da parte requerida, sob pena de indeferimento da exordial.Cumpra-se.Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

30/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(8)

Intimação Lida

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Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

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Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

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Todas as movimentações(602)

Todos os documentos(38)