Procedimento Comum Cível 5580661-29.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 169.145,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

LDC MODA E VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 17:20

Intimação Expedida

15/05/2026, 16:59

Intimação Expedida

15/05/2026, 16:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/05/2026, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2026, 15:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/05/2026, 15:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2026, 14:31

Autos Conclusos

06/05/2026, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 16:46

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:07

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:35

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/04/2026, 17:59

Autos Conclusos

30/04/2026, 09:23

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/04/2026, 15:54

Todas as movimentações(128)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 17:20

Intimação Expedida

15/05/2026, 16:59

Intimação Expedida

15/05/2026, 16:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/05/2026, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2026, 15:26

Documentos

Ementa

•11/05/2026, 12:56

Relatório e Voto

•11/05/2026, 12:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/05/2026, 15:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2026, 14:31

Autos Conclusos

06/05/2026, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 16:46

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:07

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:35

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/04/2026, 17:59

Autos Conclusos

30/04/2026, 09:23

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/04/2026, 15:54

Intimação Efetivada

16/04/2026, 19:21

Intimação Expedida

16/04/2026, 19:06

Intimação Expedida

16/04/2026, 19:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2026, 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/04/2026, 15:04

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Juntada -> Petição -> Memoriais

30/03/2026, 10:14

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:32

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/03/2026, 13:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/03/2026, 17:35

Autos Conclusos

03/03/2026, 18:00

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

03/03/2026, 17:54

Intimação Lida

03/03/2026, 17:54

Troca de Responsável

03/03/2026, 11:47

Intimação Expedida

02/03/2026, 05:50

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/02/2026, 18:46

Certidão Expedida

26/02/2026, 17:02

Autos Conclusos

25/02/2026, 16:30

Recurso Autuado

25/02/2026, 16:30

Recurso Distribuído

25/02/2026, 16:20

Recurso Distribuído

25/02/2026, 16:20

Intimação Lida

18/02/2026, 03:02

Juntada -> Petição

16/02/2026, 15:46

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 15:27

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:27

Autos Conclusos

26/01/2026, 13:06

Certidão Expedida

23/01/2026, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 16:45

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/01/2026, 16:20

Autos Conclusos

22/01/2026, 14:39

Recurso Autuado

22/01/2026, 14:39

Recurso Distribuído

22/01/2026, 14:34

Recurso Distribuído

22/01/2026, 14:34

Intimação Lida

23/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

13/10/2025, 19:31

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:01

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2025, 22:32

Prazo Decorrido

01/10/2025, 13:05

Autos Conclusos

01/10/2025, 13:05

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/10/2025, 10:01

Intimação Efetivada

16/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

16/09/2025, 11:31

Intimação Expedida

16/09/2025, 11:31

Juntada -> Petição -> Apelação

08/09/2025, 06:21

Intimação Lida

07/08/2025, 03:05

Intimação Lida

31/07/2025, 03:02

Ato Ordinatório

28/07/2025, 13:02

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/07/2025, 08:55

Intimação Efetivada

21/07/2025, 10:10

Intimação Expedida

21/07/2025, 10:01

Intimação Expedida

21/07/2025, 10:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/07/2025, 17:08

Autos Conclusos

11/06/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/06/2025, 13:44

Intimação Lida

09/06/2025, 03:08

Troca de Responsável

28/05/2025, 14:22

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 12:48

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:48

Juntada -> Petição

27/05/2025, 17:23

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:18

Intimação Lida

12/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5580661-29.2024.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelValor da Ação: R$ 169.145,00Promovente: Ldc Moda E Vestuario LtdaPromovido(s): Estado De GoiasDESPACHOConsiderando a ausência de novas provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual e, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, sob a forma de memoriais. Após, ouça-se o Ministério Público.O presente despacho servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

05/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/04/2025, 08:18

Intimação Efetivada

30/04/2025, 08:18

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 18:05

Prazo Decorrido

10/03/2025, 18:14

Autos Conclusos

10/03/2025, 18:14

Intimação Lida

21/01/2025, 03:06

Juntada -> Petição

10/01/2025, 09:54

Juntada -> Petição

18/12/2024, 17:03

Intimação Expedida

12/12/2024, 16:06

Intimação Efetivada

12/12/2024, 16:05

Juntada -> Petição

04/12/2024, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 14:40

Autos Conclusos

21/11/2024, 12:53

Intimação Lida

11/11/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/11/2024, 16:18

Intimação Efetivada

31/10/2024, 17:37

Intimação Expedida

31/10/2024, 17:37

Audiência de Conciliação

31/10/2024, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 16:37

Certidão Expedida

31/10/2024, 15:49

Autos Conclusos

31/10/2024, 15:49

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 14:09

Juntada -> Petição

07/10/2024, 15:42

Autos Conclusos

03/10/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Contestação

02/10/2024, 17:40

Intimação Lida

30/09/2024, 03:01

Citação Efetivada

30/09/2024, 03:01

Intimação Expedida

26/09/2024, 17:01

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:52

Citação Expedida

20/09/2024, 18:21

Intimação Expedida

20/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

19/09/2024, 11:40

Intimação Efetivada

19/09/2024, 11:40

Audiência de Conciliação

19/09/2024, 11:39

Intimação Efetivada

19/09/2024, 11:39

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2024, 14:55

Autos Conclusos

23/08/2024, 17:01

Juntada -> Petição

08/08/2024, 17:47

Intimação Efetivada

06/08/2024, 17:00

Certidão Expedida

06/08/2024, 17:00

Decisão -> deferimento

04/07/2024, 17:47

Autos Conclusos

13/06/2024, 18:08

Processo Distribuído

13/06/2024, 17:43

Peticão Enviada

13/06/2024, 17:43

Despacho

•08/05/2026, 14:31

Despacho

•30/04/2026, 17:59

Ementa

•14/04/2026, 08:32

Relatório e Voto

•14/04/2026, 08:32

Relatório

•20/03/2026, 17:35

Despacho

•27/02/2026, 18:46

Decisão

•05/02/2026, 15:27

Despacho

•23/01/2026, 16:20

Decisão

•10/10/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:02

Sentença

•18/07/2025, 17:08

Despacho

•28/04/2025, 18:05

Todos os documentos(20)

Ementa

•11/05/2026, 12:56

Relatório e Voto

•11/05/2026, 12:56

Despacho

•08/05/2026, 14:31

Despacho

•30/04/2026, 17:59

Ementa

•14/04/2026, 08:32

Relatório e Voto

•14/04/2026, 08:32

Relatório

•20/03/2026, 17:35

Despacho

•27/02/2026, 18:46

Decisão

•05/02/2026, 15:27

Despacho

•23/01/2026, 16:20

Decisão

•10/10/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:02

Sentença

•18/07/2025, 17:08

Despacho

•28/04/2025, 18:05

Despacho

•29/11/2024, 14:40

Despacho

•31/10/2024, 16:37

Despacho

•23/10/2024, 14:09

Decisão

•04/09/2024, 14:55

Decisão

•04/07/2024, 17:47